Pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro é negado

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro voltou ao centro do debate jurídico após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente. Na decisão, emitida nesta segunda-feira (2), o magistrado concluiu que não há requisitos excepcionais que justifiquem a mudança do regime de cumprimento da pena.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista, Bolsonaro segue custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O bloco, conhecido como Papudinha, recebe presos considerados especiais, como integrantes de forças de segurança e membros do Judiciário.

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Prisão domiciliar de Bolsonaro enfrenta barreira médica e jurídica

Ao analisar o novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes afirmou que a unidade prisional dispõe de estrutura capaz de atender às necessidades clínicas do ex-presidente. Segundo o despacho, o local oferece assistência médica permanente, acompanhamento contínuo, possibilidade de atendimentos emergenciais, sessões de fisioterapia, atividades físicas monitoradas e assistência religiosa.

O ministro também destacou relatórios encaminhados pelo batalhão responsável pela custódia, que atestam respeito à saúde e à dignidade do apenado. Para ele, o volume de visitas recebidas e a rotina intensa indicam preservação das condições físicas e mentais do ex-mandatário.

Outro ponto considerado decisivo foi o histórico de descumprimento de medidas cautelares. Moraes citou o episódio em que Bolsonaro danificou a tornozeleira eletrônica, fato interpretado como tentativa de fuga. Na avaliação do relator, essa conduta reforça a ausência de fundamentos para conceder o benefício.

Prisão domiciliar de Bolsonaro divide defesa e acusação

A defesa sustenta que o ex-presidente enfrenta quadro de multimorbidade, agravado por cirurgia recente de hérnia inguinal e por sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Os advogados alegam que a permanência na Papudinha representa risco concreto de descompensação súbita e defendem que o tratamento adequado não poderia ser plenamente garantido no cárcere.

A perícia médica oficial, porém, concluiu que Bolsonaro pode permanecer preso desde que receba cuidados específicos. O laudo apontou a necessidade de adaptações estruturais, como instalação de dispositivos de apoio e monitoramento, mas não recomendou a transferência para prisão domiciliar.

O parecer do procurador-geral da República também seguiu essa linha, em relação à prisão domiciliar de Bolsonaro. Para a acusação, a jurisprudência da corte admite o benefício apenas quando o tratamento indispensável não pode ser oferecido na unidade de custódia, hipótese que não se configuraria no caso.

Com a decisão, a prisão domiciliar de Bolsonaro permanece negada, e o ex-presidente continuará cumprindo pena na Papudinha. A defesa ainda pode apresentar novos recursos, mas, por ora, o entendimento do relator mantém inalteradas as condições atuais de cumprimento da condenação.