Moraes ordena transferência de Bolsonaro para Papudinha e define regras de assistência médica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para o presídio conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nesta quinta-feira (15). No local, Bolsonaro deverá seguir o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação por tentativa de golpe de estado.

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A decisão de Moraes prevê que a transferência da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha ocorra de forma imediata, com o objetivo de garantir o início do cumprimento da sentença.

O ministro também estabeleceu a realização urgente de uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal, para avaliar as condições de saúde de Bolsonaro, identificar necessidades específicas para o cumprimento da pena e verificar a eventual necessidade de internação hospitalar.

De acordo com a determinação, o laudo médico deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República terão o prazo de 24 horas para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos para a avaliação.

Bolsonaro estava na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília desde 22 de novembro de 2025, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Posteriormente, começou a cumprir sua pena de 27 anos e 3 meses por liderar um plano de golpe de Estado.

Critérios de saúde e assistência

Na mesma decisão, Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia de Bolsonaro no Papudinha. Entre as autorizações está a garantia de atendimento médico integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

A determinação também assegura que, em casos de urgência, o ex-presidente poderá ser levado imediatamente a hospitais, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas.

Além disso, Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional esteja cadastrado e o juízo responsável seja previamente informado.

Adaptações e alimentação especial

A decisão prevê ainda adaptações nas acomodações de custódia para atender às necessidades de saúde do ex-presidente. Entre elas estão a instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, e a colocação de grades de proteção e barras de apoio, conforme recomendação médica.

A defesa também foi autorizada a providenciar alimentação especial diária para Bolsonaro, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável pela entrega.

A transferência para o Papudinha e as medidas de assistência médica fazem parte do cumprimento da pena após a condenação de Bolsonaro por liderar tentativa de golpe de estado. A determinação segue agora os trâmites de execução penal, com foco na segurança, na integridade física e nas condições de saúde do condenado.

O que é a Papudinha

A Papudinha é o nome popular de uma área do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, usada para manter presos que ocupam ou já ocuparam cargos públicos ou que, por decisão judicial, precisam ficar separados dos demais detentos. O espaço costuma receber pessoas em processos de grande repercussão nacional.

Diferentemente das celas comuns, a Papudinha oferece condições de segurança e estrutura consideradas mais controladas, com celas individuais ou de menor ocupação, além de acompanhamento mais rigoroso. O local não é um presídio de luxo, mas segue regras específicas para garantir a integridade física dos custodiados.

O complexo é administrado pelo Governo do Distrito Federal e funciona sob fiscalização do Judiciário, que define quem pode ou não permanecer nesse tipo de acomodação especial.