MPMG pede exoneração de 7 servidores em Brasilândia de Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública por suposta prática de nepotismo em Brasilândia de Minas, no Noroeste do estado. A medida, ajuizada nesta quinta-feira (14) pela 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro, pede a exoneração de sete servidores nomeados em cargos públicos, além de multas e outras sanções por improbidade administrativa. As investigações apontam nomeações de familiares de agentes políticos tanto no Executivo quanto no Legislativo municipal.

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MPMG aponta nepotismo 

Segundo o órgão, o caso envolve indícios de nepotismo direto e cruzado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. As apurações foram conduzidas em inquérito civil e indicam que o então prefeito e o então presidente da Câmara teriam favorecido parentes em nomeações para cargos comissionados.

De acordo com o processo, familiares do chefe do Executivo foram designados para secretarias municipais. No Legislativo, também há registros de nomeações de parentes do então presidente da Câmara, com vínculos que alcançariam a estrutura administrativa da Casa.

Nomeações envolvem familiares de agentes políticos

O levantamento apresentado pelo MPMG detalha o seguinte cenário:

• Filha e esposa do prefeito teriam sido nomeadas para secretarias municipais
• Pai, irmão, tio e esposa do então presidente da Câmara foram designados para cargos no Executivo
• Cunhada de um vereador teria sido nomeada para cargo na Câmara Municipal, em posição de subordinação direta

Para o Ministério Público, o conjunto de nomeações pode indicar possível violação aos princípios da administração pública, especialmente impessoalidade e moralidade.

Ausência de critérios técnicos é apontada na investigação

A ação também sustenta que as nomeações ocorreram sem comprovação de critérios objetivos de seleção, como análise de currículo ou avaliação de qualificação técnica.

Segundo o MPMG, a própria administração municipal informou não possuir registros de currículos dos servidores nomeados, o que reforçaria a fragilidade dos critérios adotados para ocupação dos cargos.

Outro ponto levantado pela Promotoria envolve uma das secretarias ocupadas por pessoa ligada ao prefeito. De acordo com a investigação, as atividades do setor estariam esvaziadas, já que as funções administrativas seriam exercidas diretamente pelo Gabinete do Executivo.

Para o Ministério Público, esse arranjo pode indicar tentativa de formalizar nomeações sem efetiva necessidade administrativa, o que reforçaria a tese de irregularidade.

MPMG pede exoneração de 7 servidores

Antes de recorrer à Justiça, o MPMG expediu recomendação para que Prefeitura e Câmara realizassem a exoneração de 7 servidores.

A Prefeitura contestou a caracterização de nepotismo. Já a Câmara Municipal não apresentou resposta formal no âmbito da recomendação, segundo o órgão ministerial.