MPMG aciona Cemig por corte no Instituto de Cegos de Uberaba

O corte no fornecimento de energia elétrica do Instituto de Cegos de Uberaba, desde segunda-feira (15), levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a recorrer à Justiça para tentar restabelecer o serviço e evitar prejuízos aos atendimentos realizados pela entidade. A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Uberaba e pede uma decisão urgente contra a Cemig. Segundo a Cemig, a energia foi reestabelecida na tarde desta quarta-feira (17).

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De acordo com o MPMG, o corte provocou impactos diretos nas atividades desenvolvidas pela instituição. O  Instituto de Cegos do Brasil Central (ICBC), em Uberaba, atende pessoas com deficiência visual e atua há mais de oito décadas como referência regional em serviços de assistência, educação especializada, reabilitação, habilitação e inclusão social.

A situação ganhou ainda mais relevância diante dos reflexos causados pela falta de energia. Além da interrupção de atendimentos, o corte comprometeu o funcionamento de equipamentos utilizados pelos usuários, sistemas de segurança e recursos de tecnologia assistiva essenciais para o trabalho desenvolvido pela instituição.

Antes da ação judicial ser apresentada, a atual gestão da entidade buscou uma solução administrativa junto à Cemig. Conforme relatado pelo Ministério Público, houve tentativas de negociação para regularizar a situação da unidade consumidora e discutir os débitos existentes. No entanto, a solicitação não avançou porque, segundo o órgão, a empresa sustentou que apenas o titular cadastrado da conta poderia realizar esse procedimento.

Segundo a Cemig, a energia do Instituto foi religada na tarde desta quarta-feira (17), mediante negociação que está em andamento com os interessados.

Na ação civil pública, o Ministério Público argumenta que os maiores prejudicados pela suspensão do fornecimento não foram os administradores da entidade, mas as pessoas atendidas diariamente pelo instituto. O órgão destaca que crianças, jovens e adultos com deficiência visual passaram a enfrentar dificuldades no acesso a serviços considerados fundamentais.

Outro ponto abordado no processo envolve possíveis irregularidades relacionadas ao cadastro da unidade consumidora. Segundo informações apresentadas pelo MPMG, a titularidade da conta de energia teria sido alterada ao longo do tempo, deixando de estar vinculada à instituição e passando para pessoas físicas que não possuíam representação formal da entidade.

Para o Ministério Público, essa situação contribuiu para dificultar a regularização administrativa e a negociação dos débitos acumulados, criando obstáculos para que a atual gestão resolvesse o problema pelos canais convencionais.

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Atuação do MP no fornecimento de energia para o Instituto de Cegos de Uberaba

Diante do cenário, o MPMG solicitou que a Justiça determine o restabelecimento imediato do fornecimento de energia no Instituto de Cegos de Uberaba. O pedido também inclui a correção provisória do cadastro da unidade consumidora para que ela volte a constar em nome da instituição, além da abertura de mecanismos que permitam à administração atual negociar e regularizar a situação financeira.

Ao final da ação, o Ministério Público busca ainda o reconhecimento da nulidade das alterações cadastrais apontadas como irregulares e a adoção de medidas permanentes para assegurar a continuidade dos serviços oferecidos à população com deficiência visual.

O órgão ressalta que a iniciativa não pretende impedir a cobrança dos débitos existentes. O objetivo, segundo a ação, é garantir que eventuais pendências financeiras sejam resolvidas sem comprometer o acesso a serviços essenciais voltados a um público considerado em condição de especial vulnerabilidade, preservando direitos ligados à educação, acessibilidade, inclusão social e reabilitação.