MPF pede reparos urgentes em ponte entre MG e SP

Mais uma ponte entre MG e SP, sobre o Rio Grande, vira alvo de questionamentos e indefinições sobre a responsabilidade de execução de serviços de manutenção e melhorias. O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para exigir reparos emergenciais e obras definitivas na ponte próxima à hidrelétrica de Jaguara, que liga os dois estados pelos  municípios de Rifaina (SP) e Sacramento (MG), no Triângulo Mineiro.

A estrutura, conhecida como Ponte de Divisa, conecta a Rodovia SP-334 à MG-428 e fica em área do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jaguara. Segundo o MPF, há deterioração na pista, infiltrações e desgaste em partes estruturais — além de um impasse que já dura anos sobre quem deve ser responsável pela manutenção.

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A ação civil pública foi proposta contra a Companhia Energética Jaguara (subsidiária da Engie Brasil Energia), a União, o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG).

Impasse sobre responsabilidade

A ponte entre MG e SP foi construída pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 1968, como compensação pela implantação da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que represou parte do Rio Grande.

Um convênio previa que, após a conclusão das obras, a titularidade da ponte seria transferida ao DER paulista. Mas essa formalização nunca ocorreu.

Durante décadas, a Cemig realizou a manutenção. O cenário mudou em 2017, quando a concessão da usina foi transferida para a atual administradora. Desde então, segundo o MPF, aumentaram as controvérsias sobre quem deve cuidar da estrutura.

A concessionária argumenta que a ponte não integra os bens da concessão e que não é necessária à atividade de geração de energia. Já os DERs de São Paulo e Minas afirmam que atuam apenas nos acessos laterais, não na ponte em si. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) declarou que o trecho não pertence a rodovia federal.

Problemas estruturais apontados

Relatórios da Defesa Civil de Rifaina, do DER mineiro e um parecer técnico do setor de engenharia do MPF indicam problemas na pista de rolamento, juntas de dilatação, infiltrações e sinais de deterioração estrutural na ponte entre MG e SP.

Também foi recomendada inspeção subaquática para avaliar pilares e fundações, etapa considerada essencial diante das limitações das inspeções visuais anteriores.

Enquanto isso, os municípios têm adotado medidas paliativas, como tapa-buracos e melhorias na iluminação, mas não possuem competência legal nem estrutura técnica para uma restauração definitiva.

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Ponte entre MG e SP: o que o MPF pede à Justiça?

No pedido de urgência, o MPF quer que a Justiça Federal defina um responsável provisório pela ponte entre SP e MG para garantir condições mínimas de segurança e trafegabilidade.

Entre as medidas solicitadas estão:

• iluminação adequada,

• pavimentação,

• sinalização,

• gradeamento lateral,

• pintura da pista,

• além de obras estruturais consideradas urgentes.

O órgão também pede que seja apresentado, em até 90 dias, um estudo técnico detalhado com cronograma de intervenções.

No mérito da ação, o MPF solicita que a Justiça determine, de forma definitiva, quem deve assumir a manutenção permanente da ponte, priorizando a concessionária, caso a perícia conclua que a estrutura integra o contrato de concessão. Se não, a responsabilidade poderá recair sobre a União ou, subsidiariamente, sobre os DERs de SP e MG.

Outra ponte entre MG e SP: responsabilidade sobre a obra ainda é indefinida

Recentemente, outra ponte sobre o Rio Grande, na divisa entre Minas Gerais e São Paulo, teve o tráfego totalmente interditado após vistoria técnica apontar risco estrutural. Conhecida na região como Volta Grande, a estrutura liga os municípios de Conceição das Alagoas (MG) e Miguelópolis (SP) e já havia passado por restrição anterior que permitia apenas veículos de até 4 toneladas.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), uma nova inspeção identificou fissuras que comprometem a estabilidade da ponte, levando à suspensão completa do fluxo e obrigando motoristas a utilizarem rotas alternativas.

Em entrevista exclusiva do vice-governador de Minas Gerais aos veículos de comunicação do Grupo Paranaíba, Mateus Simões (PSD) afirmou que vai dividir a atribuição da reforma da ponte entre Conceição das Alagoas e Miguelópolis com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Falei que eu não quero saber quem é dono não, mas nós vamos assumir o problema. Então, eu que interditei, eu contratei, o Governo de Minas já contratou a perícia e nós vamos pagar o reparo. E, depois, eu mando uma conta para o Tarsísio [de Freitas, governador de São Paulo] para ele pagar pelo menos metade dessa despesa, porque essa despesa não pode ser só de Minas.