MPF atua para garantir atendimento íntimo por médicas a mulheres no SUS
Ação civil pública condena União, estado e município por constranger mulheres no SUS que não podem escolher o gênero dos profissionais que as atendem
O Ministério Público Federal em Uberlândia entrou com uma ação civil pública para garantir que mulheres atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) possam escolher ser examinadas por profissionais do sexo feminino em qualquer procedimento íntimo.
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Atendimento a mulheres no SUS
Segundo o MPF, mulheres vêm sendo submetidas diariamente a atendimentos íntimos realizados por homens, muitas vezes sem consentimento ou até mesmo contra a sua vontade. O órgão afirma que essa situação pode causar sofrimento psicológico, constrangimento, angústia, trauma e sensação de violação corporal.
A ação afirma que a falta de profissionais mulheres nas unidades de saúde, além da ausência de fluxos, cartazes, orientações e protocolos, tem deixado pacientes desprotegidas. O MPF diz que os órgãos públicos não garantem à mulher o direito fundamental de escolher quem irá realizar o atendimento.
O documento ainda ressalta que mulheres que já sofreram violência sexual ou doméstica estão entre as mais afetadas, já que depende de consultas ginecológicas frequentes e pode ter gatilhos traumáticos, medo, pânico e evitar o atendimento.
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Para o MPF, a falta de organização no SUS desencoraja mulheres a buscar exames preventivos, atrasa diagnósticos de câncer e agrava doenças ginecológicas. O órgão classifica a situação como uma forma de violência institucional.
Por isso, o Ministério Público pede à União, ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberlândia que adotem, em até 30 dias, uma série de medidas urgentes:
- Garantir o direito de escolha da paciente;
- Organizar escalas com profissionais mulheres;
- Criar fluxos para encaminhamento quando não houver profissional mulher na unidade;
- Proibir atendimento forçado por profissionais homens;
- Instalar cartazes com informações claras;
- Iniciar treinamentos sobre atendimento humanizado e perspectiva de gênero.
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O MPF também pede a criação de uma política pública permanente para o atendimento de mulheres em procedimentos íntimos, com protocolos definidos, transparência, monitoramento e fiscalização.
Além disso, o órgão pede a condenação dos três entes públicos ao pagamento de dano moral coletivo, no valor mínimo de cinco milhões de reais, por violação continuada da dignidade das mulheres.
A reportagem do Paranaíba Mais questionou a União, o Estado e o Município em relação à ação, mas ainda não obteve resposta.
