Justiça encontra apenas R$ 587 nas contas de Renê Júnior e delegada após bloqueio
Justiça determinou o bloqueio de bens em R$ 1,2 milhão do empresário preso por matar o gari em BH, e de sua esposa delegada; valores seriam para indenização da filha do gari
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A Justiça de Minas Gerais encontrou apenas R$ 587,19 nas contas bancárias do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo homicídio do gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte, e sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino, após o bloqueio dos bens do casal. A 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem determinou o bloqueio de mais de R$ 1,2 milhão dos dois, como pedido de indenização por dano moral e material da filha do gari. A informação foi confirmada ao Paranaíba Mais pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta-feira (24).
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Segundo o TJMG, a decisão do bloqueio de bens foi do juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher, assinada no último dia 15 de setembro. O documento determinou o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade dos réus, limitada a R$ 611.880 para cada um.
No entanto, em busca feito pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), foram encontrados apenas R$ 367,78 na conta de Ana Paula Balbino, e R$ 219,41 por parte de Renê Júnior.
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Justiça pede novo bloqueio de bens do casal
Na tarde desta terça-feira (23), a Justiça de Minas Gerais determinou um novo bloqueio de bens e valores de titularidade de Renê Júnior e Ana Paula Balbino, no valor de até R$ 200 mil. A decisão acata ao pedido de indenização por dano moral da companheira de Laudemir Fernandes, Liliane França da Silva.
Liliane Franca argumentou que a perda do companheiro, além de imensurável abalo moral, “gerou severo impacto material, pois ele era o provedor da família”.
Em sua decisão, o juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher citou que os indícios da autoria do crime por Renê Júnior, como apontado pelo inquérito da Polícia Civil, e a comprovação de que a delegada Ana Paula permitia que o marido portasse sua arma, “foram um conjunto probatório” suficiente para a determinação do bloqueio.
Renê Júnior e delegada se tornaram réus
Cerca de 17 dias após ser indiciado pela Polícia Civil por homicídio duplamente qualificado, Renê Júnior se tornou réu da Justiça de Minas Gerais, após o órgão aceitar a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o acusado.
A fase judicial do processo teve início no dia 15 de setembro, com a aceitação da denúncia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também aceitou o pedido do MPMG de desmembrar o caso de Renê Júnior do de Ana Paula Balbino, que responderá por prevaricação – crime no qual um funcionário público deixa de praticar ou pratica indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
A delegada foi indiciada pela Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, por emprestar sua arma ao marido, a mesma usada no crime. Já Renê Júnior, além de homicídio duplamente qualificado, também foi indicado por porte ilegal de arma de fogo e ameaça (contra a motorista do caminhão).
O pedido do MPMG, aceito pelo TJMG, também denuncia Renê Júnior por fraude processual (por tentar trocar a arma do crime) e por homicídio triplamente qualificado, ao invés de duplamente qualificado.
