Justiça determina reativação de conta com 55 mil “matches” em app de relacionamento

A 4ª Vara Cível de Campo Grande (MS) determinou que um aplicativo de relacionamento reative a conta de um usuário banido sem justificativa. A decisão judicial também condenou a plataforma ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais.

A sentença atende a uma ação movida contra a empresa responsável pelo aplicativo. De acordo com o processo, o autor afirmou que teve o perfil excluído de forma repentina e sem aviso prévio. A conta acumulava mais de 55 mil “matches”, número alcançado principalmente após participação em um programa de televisão exibido em rede nacional.

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Perfil com 55 mil “matches”

Ele afirmou ainda que tentou contato com a empresa para registrar o desempenho no Guinness World Records, mas não obteve resposta. Em seguida, teve a conta banida sem justificativa.

Falha no serviço e abuso

Segundo o juiz Walter Arthur Alge Netto, a empresa não comprovou violação aos termos de uso por parte do usuário.

Para o magistrado, a exclusão sem justificativa configura falha na prestação do serviço e abuso de direito, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

A sentença também afirma que cláusulas contratuais não podem se sobrepor aos direitos básicos do consumidor, inclusive em ambientes digitais.

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Dano moral e prazo

Além de determinar a reativação da conta, a Justiça reconheceu o dano moral ao usuário. O magistrado entendeu que o perfil tinha relevância pública e que a exclusão afetou diretamente a reputação e a comunicação do autor.

A empresa terá prazo de 15 dias após o trânsito em julgado para restabelecer o acesso à conta, sob pena de multa diária. A indenização de R$ 8 mil será corrigida e acrescida de juros.