Justiça bloqueia quase R$100 mil de fazendeiro por situação de escravidão

Situação de escravidão é motivo para bloqueio de bens de fazendeiro no Alto Paranaíba. Três trabalhadores foram resgatados de uma condição similiar à escravidão em carvoaria localizada no município de Serra do Salitre (MG). Após a denúncia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que determinou o bloqueio de R$ 97.748,29 em bens do proprietário rural para garantir o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações às vítimas.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

O caso foi descoberto depois que os próprios trabalhadores, em 2024, procuraram a Polícia Militar e relataram as condições em que viviam e trabalhavam. A equipe esteve no local e confirmou diversas irregularidades, incluindo falta de pagamento de salários, ausência de registro em carteira e condições precárias de moradia e alimentação.

Diante da situação constatada, o proprietário do local, um homem de 46 anos, foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Civil, suspeito de manter trabalhadores em situação similar à de escravidão.

Segundo os relatos, os trabalhadores dormiam em alojamento improvisado, com colchões sujos colocados diretamente no chão, sem acesso a água potável, alimentação adequada ou instalações sanitárias dignas. Eles também não recebiam equipamentos de proteção individual, mesmo exercendo uma atividade considerada de alto risco.

No local, a geladeira estava vazia, e os poucos alimentos disponíveis eram mantidos em condições insalubres no quarto do empregador.

MAIS! MPF denuncia duas pessoas por manter trabalhadores em situação de escravidão em Tapira

As investigações do Ministério Público do Trabalho confirmaram um cenário de exploração extrema, caracterizando situação de escravidão. De acordo com o procurador do Trabalho, Hermano Martins Domingues, foram identificadas jornadas exaustivas, ausência de descanso semanal remunerado, inexistência de exames médicos e total falta de medidas de saúde e segurança.

Ainda conforme o MPT, os trabalhadores também eram submetidos à chamada servidão por dívida, já que só receberiam qualquer valor caso concluíssem integralmente o serviço, o que os mantinha presos à atividade.

Para evitar que o empregador se desfizesse do patrimônio antes do julgamento final, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de bens. O valor corresponde à soma das verbas salariais e rescisórias devidas aos três trabalhadores, que totalizam R$ 10.204,29, além de R$ 84.720,00 por danos morais individuais.

A decisão foi assinada pelo juiz Sérgio Alexandre Nunes, da Vara do Trabalho de Patrocínio, cuja comarca abrange Serra do Salitre, e impõe uma série de obrigações ao  proprietário da fazenda. Entre elas estão a proibição de submeter trabalhadores a situação de escravidão e de recrutar pessoas por meio de fraude, coação ou abuso.

A liminar também determina a regularização dos vínculos de emprego, o pagamento correto de salários, a concessão de descanso semanal remunerado, o custeio de transporte e alimentação, além da garantia de alojamentos adequados, água potável, instalações sanitárias dignas e fornecimento de equipamentos de proteção.

O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil por obrigação violada.

Situação de escravidão em Tapira

O portal Paranaíba Mais trouxe nesta semana outra notícia envolvendo situação de escravidão de trabalhadores em fazenda mineira.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por manterem sete trabalhadores em situação de trabalho escravo numa propriedade rural no sudoeste mineiro.

Segundo a denúncia, as vítimas foram levadas para uma carvoaria na zona rural de Tapira (MG) após promessas de emprego formal, moradia adequada e bons salários, mas acabaram submetidas a jornadas exaustivas, condições degradantes e até à falta de alimentação.