Guarulhos é condenado a pagar R$ 15 mil após negar cadeira de rodas a passageira
Concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Guarulhos deverá pagar o valor indenizatório; mulher foi impedida de usar cadeira de rodas
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A Justiça de São Paulo manteve a condenação da GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos, de indenização por danos morais de R$ 15 mil a uma mulher com deficiência física que teve o uso da cadeira de rodas do local negado por um segurança.
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Segurança do Aeroporto de Guarulhos pediu cadeira de volta
A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí. Segundo o TJSP, a mulher foi até o aeroporto acompanhada de sua mãe para buscar sua irmã. A mãe solicitou à administração uma cadeira de rodas para locomoção da filha e foi permitido.
No entanto, um segurança determinou que elas devolvessem o equipamento pouco tempo depois. A relatora do processo, a desembargadora Mary Grün, rejeitou a tese da defesa de que não existe dever legal de disponibilizar a cadeira de rodas a não passageiros. Para ela, a alegação não “afasta o dever da ré ao tratamento digno e respeitoso que deve ser dispensado aos usuários de seu serviço, especialmente pessoas com deficiência”.
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A desembargadora acrescentou que não há nos autos do processo qualquer prova que evidencie que a cadeira de rodas estava reservada ou precisava ser utilizada para alguma emergência médica no momento.
“A conduta da ré, por seus prepostos, independentemente de ter sido ou não agressiva, ao determinar que pessoa com deficiência física, acompanhada de criança, deixasse a cadeira de rodas que lhe havia sido disponibilizada, sem apresentar alternativa adequada para sua locomoção, viola o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da pessoa com deficiência”, afirmou a juíza Mary Grün.
O Paranaíba Mais entrou em contato com a assessoria de imprensa da GRU Airport, que informou que a concessionária não irá comentar a decisão.
