Ex-prefeito de João Pinheiro é condenado por desvios de quase R$ 1 mi
Segundo a promotoria, o ex-gestor emitiu os cheques em branco sem qualquer respaldo contratual ou documentação comprobatória que justificasse a saída do dinheiro dos cofres municipais
O ex-prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz, foi condenado a 11 anos de prisão após emitir 92 cheques em branco e desviar quase R$1 milhão dos cofres municipais. Além da sentença, que deverá ser cumprida em regime fechado, o ex-gestor foi proibido de exercer cargos públicos por cinco anos e deverá devolver o valor do dinheiro desviado com as devidas correções.
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Como foi o esquema do ex-prefeito de João Pinheiro
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro, o ex-chefe do Executivo Municipal utilizou um esquema de emissão de 92 cheques em branco para viabilizar o repasse irregular de rendas públicas. Os valores, que somam o montante de R$ 968.224,78, foram destinados a 21 beneficiários distintos, incluindo pessoas físicas e empresas.
As investigações apontaram que os depósitos foram realizados:
- Sem qualquer respaldo contratual;
- Com processos licitatórios inexistentes;
- Sem documentação comprobatória que justificasse a saída do dinheiro dos cofres municipais
A Justiça reconheceu a “continuidade delitiva”, uma vez que as condutas ilegais foram repetidas ao longo de quase todo o último ano de mandato do político.
Negligência e omissão fiscalizadora
O Ministério Público destacou na denúncia que o ex-prefeito teve intenção ao delegar irregularmente a assinatura dos cheques e ao ignorar alertas formais. Contadores do município chegaram a emitir avisos sobre inconsistências e ilegalidades nas despesas, mas foram ignorados pelo então prefeito, que se omitiu de exercer seu dever legal de fiscalizar a aplicação das verbas.
