Entenda o crime que enquadra assédio a menores em clube de Araguari
Advogado detalha que conduta de homem com adolescente no clube se enquadra no artigo 217-A do Código Penal
O ato praticado por um homem de 61 anos contra duas adolescentes de 12 anos, em um clube de Araguari, foi caracterizado pela Polícia Civil como estupro de vulnerável, com base no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O crime se configura pela prática de ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente de violência física ou consentimento, como ocorreu no caso.
Em entrevista ao Paranaíba Mais, o advogado Rafael Isaac reforçou que o crime não exige penetração ou violência explícita para ser caracterizado, bastando a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos.
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Segundo Isaac, a lei é específica ao considerar a vulnerabilidade de menores. “No 217-A tem falando sobre a idade, então são menores de 14 anos. E inclusive fala sobre ato libidinoso. Então, por exemplo, esse fato de passar a mão ou qualquer outra conduta nesse sentido, não necessariamente a penetração, configura o crime de estupro”, explicou.
No caso de Araguari, a mãe de uma das vítimas relatou que o homem, um auxiliar de serviços gerais de 61 anos, passou a mão em suas nádegas enquanto brincavam em um tobogã. A conduta, portanto, se enquadra na definição legal de estupro de vulnerável. A pena para esse crime é de 8 a 15 anos de reclusão.
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O parágrafo 1º do artigo também abrange outras hipóteses de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência intelectual ou que, por qualquer causa, tenham sua capacidade de consentimento reduzida, como estar dormindo ou sob efeito de drogas. “Inclusive teve decisão recente do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido sobre considerar estupro de vulnerável ou a prática de ato libidinoso com pessoa dormindo”, complementou o advogado Rafael Isaac.
O suspeito foi preso em flagrante no último fim de semana e já foi encaminhado ao sistema prisional. A Polícia Civil investiga se ele cometeu outros crimes semelhantes. O Pica-Pau Country Club, onde o crime ocorreu, emitiu nota informando que acompanha o caso e que adotará todas as medidas cabíveis.
