Eduardo Bolsonaro tem mandado de prisão decretado por Moraes
duardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses por coação, e Moraes cancelou seus passaportes; ele está nos EUA e não deve cumprir a pena.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou expedir nesta quinta-feira (8) um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal está nos Estados Unidos e tem contra si uma condenação de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
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A ordem de prisão veio depois que o ministro mandou executar a pena. A condenação foi aplicada na ação penal que trata do tarifaço do governo de Donald Trump sobre as exportações brasileiras. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Eduardo Bolsonaro tem condenação definitiva
Ao autorizar o cumprimento da pena, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que a condenação se tornou definitiva e que não cabe mais nenhum recurso.
O último deles foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa porque Eduardo não constituiu advogado particular. O pedido pretendia anular a condenação, mas a Primeira Turma do STF o rejeitou no mês passado.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado
O julgamento de mérito ocorreu em junho deste ano. Na ocasião, a Primeira Turma acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que havia provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço americano. Segundo o colegiado, o objetivo era evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
O entendimento da Corte vai além das tarifas. Para o STF, a revogação dos vistos de ministros do tribunal e de integrantes do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky tiveram a mesma finalidade.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
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Na prática, a pena não deve ser cumprida enquanto ele permanecer no exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano.
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