CPI das Bets: Rico Melquiades nega ilegalidades em propaganda de apostas; confira os principais momentos do depoimento

O influenciador digital Rico Melquiades confirmou, nesta quarta-feira (14), em depoimento à CPI das Bets no Senado, que firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de Alagoas para evitar um processo por divulgação irregular de jogos de apostas on-line.

O documento, segundo ele, é sigiloso — mas trechos foram revelados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que citou uma suposta confissão de envolvimento em associação criminosa e falsidade ideológica no contexto do “jogo do tigrinho”.

Rico negou ter cometido qualquer ilegalidade. Disse que apenas fez campanhas publicitárias, que tudo foi documentado legalmente e que sua relação com as plataformas de apostas se restringia à atuação como influenciador. Afirmou ainda desconhecer qualquer ligação das empresas com esquemas de lavagem de dinheiro.

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A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), questionou a legalidade de postagens feitas por Rico entre 2023 e 2024, mesmo anteriores à nova regulamentação de 2025.

Segundo ela, as publicações não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor e nem as normas do Conar, por não apresentarem informações claras e por não identificarem adequadamente o caráter publicitário do conteúdo.

O setor só passou a ter a regulamentação totalmente vigente a partir de janeiro de 2025.

Durante o depoimento, Rico demonstrou como funcionam os jogos nas plataformas. Disse que sempre alertou sobre os riscos das apostas e que nunca usou contas de demonstração que favorecessem ganhos para fins de publicidade. Ele também afirmou não conhecer o termo “ludopatia”, relacionado ao vício em jogos, o que provocou críticas dos parlamentares.

“Eu não obrigo ninguém a jogar. Antes [das bets e dos influenciadores] já existia jogo do bicho, loteria. Não mudou muita coisa. E do mesmo jeito que tem pessoas que se endividam para jogar, tem pessoas que se endividam para beber” afirmou.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu que influenciadores sejam proibidos de divulgar apostas, sugerindo regras semelhantes às da publicidade de cigarros. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou responsabilidade ética: “Nem tudo que é legal é moral”, afirmou.

Rico revelou ainda que atualmente tem contrato exclusivo com a plataforma ZeroumBet, realizando 15 publicações mensais com cachê fixo. Soraya apontou suspeitas sobre a mudança recente na sociedade da empresa, envolvendo a influenciadora Deolane Bezerra, que foi convocada, mas não compareceu à CPI.

A Comissão segue ouvindo depoimentos e investigando a relação entre influenciadores e empresas de apostas online nos próximos dias. Nesta terça-feira (13), Virgina havia também comparecido para depor como testemunha.