Condenado pelo 8 de janeiro consegue refúgio na Argentina
Comissão de refugiados da Argentina concede proteção permanente a brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro e reacende debate sobre extradição
A concessão de refúgio na Argentina ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, abriu um novo capítulo no caso que envolve participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Refugiados do país vizinho e garante proteção permanente ao condenado, impedindo que ele seja devolvido ao Brasil.
O reconhecimento do refúgio na Argentina ocorreu no dia 4 de março, mas só foi divulgado publicamente nesta terça-feira (10), segundo o advogado Luciano Cunha, responsável pela defesa de Corrêa. O órgão argentino responsável pela decisão é vinculado ao Ministério de Segurança Nacional.
Antes da concessão da proteção internacional, Joel Borges Corrêa estava preso no país desde o fim de 2024. Em dezembro do mesmo ano, a Justiça argentina chegou a autorizar sua extradição ao Brasil. A situação mudou no início de 2025, quando a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar enquanto o pedido de refúgio era analisado pelas autoridades migratórias.
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Refúgio na Argentina impede extradição imediata
A decisão da comissão argentina altera o cenário jurídico do caso. Segundo a defesa, o processo administrativo que analisou o pedido concluiu que Corrêa deixou o Brasil motivado por temor de perseguição associado à atribuição de opinião política.
De acordo com o advogado Luciano Cunha, as autoridades reconheceram também a existência de riscos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificaram a concessão da proteção internacional.
Com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a valer garantias previstas em normas internacionais de proteção humanitária. Entre elas está o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a devolução ou expulsão de um refugiado para um país onde ele possa sofrer perseguição ou ter direitos fundamentais violados.
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A condenação no Brasil
Joel Borges Corrêa foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília.
A condenação ocorreu após denúncia apresentada no âmbito do processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. Entre os crimes atribuídos a Corrêa estão abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
O pedido de extradição encaminhado à Argentina foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por determinação do STF.
Outros brasileiros aguardam decisão sobre refúgio na Argentina
Além de Joel Borges Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise do pedido de refúgio no mesmo país. Estão nessa situação Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
A decisão que concedeu refúgio na Argentina ao primeiro condenado foi divulgada e comemorada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro.
Até o momento, não houve manifestação pública do Supremo Tribunal Federal nem do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.
