Três anos depois, STF ainda julga processos dos atos do 8 de janeiro
810 pessoas já foram condenadas pelos atos antidemocráticos, mas o STF ainda tem outras 346 ações penais em fase final de instrução sobre o 8 de janeiro
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Três anos se passaram desde os atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, e o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda tem 346 ações penais em fase final de instrução e 98 denúncias já oferecidas para serem analisadas. Os atos golpistas seriam a “última esperança” para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Segundo apuração do portal R7, a maioria desses processos são relacionados a financiadores dos atos, já que esses processos envolvem quebra de sigilo bancário e, por isso, são mais demorados. O STF inicia o ano judiciário em fevereiro, mas ainda não há pauta definida de julgamentos.
Desde 2023, a Corte abriu 1.734 ações penais relacionadas aos ataques, que, segundo as investigações, foram o resultado de uma tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. Ao todo, 810 pessoas foram condenadas: 395 por crimes considerados mais graves e 415 por delitos de menor gravidade. Outras 14 foram absolvidas. Além disso, o STF homologou 564 acordos de não persecução penal, que preveem medidas como prestação de serviços à comunidade e a realização de cursos sobre democracia.
Apesar do número elevado de condenações, a maioria dos envolvidos não está mais presa. Dados do STF, atualizados em agosto, indicam que 141 pessoas permaneciam em unidades prisionais e 44 cumpriam prisão domiciliar. A maior parte dos condenados obteve progressão de regime ou livramento condicional após cumprir parte da pena.
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No fim do ano passado, o STF concluiu o julgamento das autoridades acusadas de integrar a articulação golpista. A Procuradoria-Geral da República sustenta que uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente foi responsável pela trama. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Além dele, 22 dos 29 condenados por integrar a organização criminosa da trama golpista estão presos. Seis cumprem penas definitivas: Jair Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno. Outros 17 permanecem em prisão preventiva, em razão do risco de fuga.
No âmbito político, o Congresso Nacional aprovou, no fim do ano passado, o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas aos condenados por golpe de Estado. A proposta, no entanto, deve ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira. O texto também beneficiaria Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
