Caso Henry Borel: Jairinho é condenado a 43 anos e Monique recebe perdão judicial

Após 11 dias de julgamento, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de apenas 4 anos. Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio desclassificada, recebeu perdão judicial e deixou de cumprir nova pena.

A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), pelo II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, encerrando o julgamento mais longo da história do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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Henry morreu em março de 2021 e o caso teve repercussão nacional ao revelar um histórico de agressões contra a criança e provocar mudanças na legislação de proteção à infância.

Pena de mais de 43 anos para Jairinho

O Conselho de Sentença considerou Dr. Jairinho culpado pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Na sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou a gravidade dos atos praticados contra a criança.

Segundo a magistrada, houve uma “violência desproporcional” e uma “rara e desmesurada covardia” contra Henry, descrito por ela como um menino doce e bondoso.

A juíza também afirmou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa”, capaz de aparentar gentileza enquanto escondia uma postura agressiva e perigosa. A condenação inclui agravantes por meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e aumento de pena pelo fato de Henry ter menos de 14 anos.

Além da prisão em regime inicialmente fechado, Jairinho foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai da criança, Leniel Borel.

Monique tem acusação reduzida e recebe perdão judicial

O desfecho para Monique Medeiros foi diferente. Os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Ela também foi responsabilizada por tortura por omissão, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção. No entanto, a juíza concedeu o perdão judicial, entendendo que a punição já havia sido suficientemente aplicada diante das consequências enfrentadas pela mãe de Henry.

Durante a leitura da sentença, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi alvo de um “massacre social” após a morte do filho.

A magistrada citou ataques nas redes sociais, agressões sofridas durante o período de prisão e uma cobrança social que, segundo ela, estaria ligada à expectativa de que mulheres desempenhem o papel de “mães perfeitas”.

Com isso, a pena foi considerada extinta, já que Monique também permaneceu presa preventivamente durante o processo.

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Caso Henry Borel chocou o país

A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde o menino vivia com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.

Naquela noite, a criança foi levada ao hospital já sem vida. As investigações apontaram que Henry morreu em decorrência de uma laceração hepática causada por ação contundente.

O laudo pericial identificou 23 lesões espalhadas pelo corpo, incluindo ferimentos na cabeça e sinais de hemorragia interna. Os peritos descartaram qualquer hipótese de acidente e concluíram que a criança sofreu violência extrema sem possibilidade de defesa.

Histórico de sinais de agressão

Meses antes da morte, Henry já apresentava mudanças comportamentais consideradas preocupantes. Após a separação dos pais, no fim de 2020, familiares relataram episódios de medo, regressão de comportamento e queixas físicas frequentes.

O menino passou por atendimentos médicos e sessões de psicoterapia. Também foram registrados relatos de agressões e manifestações de resistência em retornar para a casa da mãe após períodos de convivência com o pai.

No fim de semana anterior à morte, Henry esteve com Leniel Borel, participou de atividades em família e foi visto em bom estado de saúde.

Caso inspirou lei de proteção à infância

A repercussão do caso mobilizou autoridades, especialistas e organizações de defesa dos direitos das crianças. A partir da tragédia, foi criada a Lei Henry Borel, que fortaleceu mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Também surgiu o Instituto Henry Borel, entidade que reúne profissionais de áreas como psicologia, assistência social, direito, medicina e psicopedagogia para oferecer suporte a vítimas e familiares.

Pai mantém luta em memória do filho

Desde a morte do filho, Leniel Borel passou a atuar na defesa de políticas públicas voltadas à proteção da infância.

Além de acompanhar a tramitação da lei que leva o nome de Henry, ele participa de ações de conscientização sobre violência infantil. Hoje pai novamente, Leniel afirma que transformou o luto em mobilização para evitar que outras crianças sejam vítimas de situações semelhantes.