Após mais de 120 mil queixas, WePink indenizará consumidoras em R$ 5 milhões

WePink indenizará consumidoras após a pressão acumulada por mais de 120 mil reclamações registradas nos últimos dois anos, o que levou a marca de cosméticos ligada à influenciadora Virgínia Fonseca a firmar um acordo milionário com o Ministério Público de Goiás. Homologado pela Justiça na última sexta-feira (14), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determina o pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, impõe regras rígidas de transparência e exige uma reformulação completa no atendimento ao consumidor, um pacote de medidas que tenta responder a queixas constantes sobre atrasos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas.

O acordo foi assinado após investigação da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que apurou práticas comerciais consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor. As falhas, de acordo com o MPGO, vinham se repetindo de forma sistemática, resultando em um volume expressivo de queixas em plataformas como o Procon de Goiás e o Reclame Aqui.

Pelo TAC, a empresa Savi Cosméticos Ltda., responsável pela WePink, e os sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan deverão pagar os R$ 5 milhões em 20 parcelas de R$ 250 mil, destinadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). O documento destaca que o valor leva em conta a quantidade de clientes prejudicados, a reincidência de problemas e o impacto da influência digital na indução ao consumo.

A partir de agora, a WePink só poderá lançar campanhas, lives e ações de venda mediante comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega. Sistemas auditáveis, acessíveis ao MP e ao consumidor, terão de ser implantados para garantir essa verificação. Também está proibida a venda sem estoque ou qualquer pré-venda sem aviso claro sobre prazos de fabricação e envio.

O atendimento ao consumidor será outro ponto de transformação. Em até 30 dias, a marca deverá criar um SAC com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas, número de protocolo e acompanhamento de soluções em tempo real, como reembolsos e rastreamentos. Solicitações de cancelamento ou devolução deverão ser resolvidas em até sete dias.

O acordo determina ainda que a empresa publique de forma permanente, em todas as suas plataformas, orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de atendimento. Também deverá produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MPGO e manter, por pelo menos cinco anos, histórico detalhado de todas as reclamações – prática vista como essencial para auditoria e responsabilização futura.

Outro ponto de destaque é a obrigação de restituir em dobro clientes que comprovarem prejuízos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Serão aceitas diversas formas de prova, incluindo prints, comprovantes, protocolos e registros em plataformas de atendimento. Quem preferir, poderá abrir ação individual para discutir o valor da indenização.

O TAC também cria o Savi, Serviço de Atendimento e Valorização do Investimento do Consumidor, um programa emergencial para resolver pendências já abertas no Procon, Reclame Aqui e no Judiciário. O prazo inicial é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, e as respostas deverão ser apresentadas em até dez dias úteis por caso. Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência, terão prioridade.

A empresa está proibida de apagar comentários ou avaliações em suas plataformas, sob pena de multa. O MPGO reforça que o TAC foi homologado pela juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, encerrando a ação civil pública com resolução do mérito.

Até a última atualização, a WePink não havia se manifestado publicamente sobre o acordo.