Uso de contêineres do Dmae muda em Uberlândia; veja quem pode solicitar

Quem precisa de contêineres do Dmae para unidades públicas, áreas rurais ou eventos sem fins lucrativos em Uberlândia agora conta com regras claras para solicitação e uso do serviço.

O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) publicou no Diário Oficial do Município, na sexta-feira (6), a Resolução nº 004/2026, que regulamenta os procedimentos para instalação, manutenção e fiscalização dos equipamentos destinados ao manejo de resíduos sólidos.

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Regras para uso dos contêineres do Dmae

A norma define critérios técnicos para a utilização dos contêineres por unidades públicas classificadas como grandes geradoras, pela zona rural e por eventos públicos de caráter cultural, social, religioso ou esportivo, desde que não tenham fins lucrativos.

Entre os pontos previstos estão exigências para vistoria técnica, prazos de resposta do órgão, condições adequadas para instalação, além de regras para higienização, substituição e remanejamento dos equipamentos.

Como solicitar o serviço de contêineres do Dmae

De acordo com a resolução, a solicitação dos contêineres deve ser feita por meio do Protocolo Online do Dmae, com a apresentação de documentos como:

• identificação do solicitante

• comprovação de que o evento não possui fins lucrativos

• descrição do serviço solicitado

• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

• comprovação de local adequado para armazenamento dos resíduos

Já pedidos de limpeza, manutenção ou troca dos contêineres, devem ser feitos pelo Fone Fácil Dmae (115).

A norma reforça que os contêineres do Dmae não podem ser utilizados por grandes geradores privados, como condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais. O descumprimento pode resultar em notificação, prazo para regularização e até retirada do equipamento.

Foco em organização e saúde pública

Segundo o Dmae, a regulamentação busca melhorar o gerenciamento dos resíduos em locais com grande acúmulo de lixo, prevenir a proliferação de vetores, incentivar a coleta seletiva e ampliar a coleta mecanizada, especialmente na zona rural.

A resolução também prevê ações permanentes de educação ambiental por parte das instituições que utilizam os contêineres, além de iniciativas complementares promovidas pelo próprio departamento.