Nova lei dos eventos em Uberlândia muda rotina do setor; entenda

A nova legislação para eventos temporários em Uberlândia deve mudar a rotina de produtoras, responsáveis técnicos, fornecedores e empresas que promovem atividades na cidade. Profissionais do setor avaliam que a digitalização pode reduzir a burocracia, mas destacam que a simplificação dos procedimentos também exigirá maior responsabilidade dos organizadores.

A Lei Complementar nº 822/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 24 de agosto, entra em vigor em 21 de janeiro de 2027. Até lá, a Prefeitura deverá regulamentar pontos como os critérios para classificação de risco, os documentos exigidos em cada categoria e o funcionamento da plataforma digital.

A produtora de eventos Alessandra Brandes, diretora da Brandes MKT, e a arquiteta e urbanista Marlene Camilo, especialista em projetos de prevenção e combate a incêndio, avaliam que as mudanças podem dar mais previsibilidade ao setor. Os efeitos, no entanto, dependerão da regulamentação e da integração entre os órgãos envolvidos.

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Nova lei dos eventos em Uberlândia exigem trabalho antes da abertura dos portões

À frente da Brandes MKT, Alessandra acompanha desde ações promocionais de menor porte até festivais gastronômicos, atividades culturais e experiências abertas ao público. A agência completou 17 anos em 2026 e também desenvolve projetos em outras cidades brasileiras.

Segundo a produtora, o trabalho começa na concepção do evento e passa pelos projetos arquitetônico e cenográfico, contratação de fornecedores, montagem de estruturas, instalações elétricas, segurança, brigada, sonorização, comunicação visual e documentação.

Um dos exemplos é o Festival Degusta, realizado no estacionamento do Center Shopping. A agência responde pela produção geral e transforma temporariamente o espaço para receber palco, barracas, bares, lounges, banheiros, mobiliário e áreas de circulação. “Quando o público chega, encontra tudo pronto e muitas vezes não imagina a dimensão do trabalho que existe antes da abertura dos portões”, afirma Alessandra.

Por se tratar de um festival gastronômico, o planejamento também precisa contemplar o preparo e a comercialização de alimentos e bebidas, além do cumprimento das exigências sanitárias. “Antes da abertura, precisamos garantir não apenas que o evento esteja bonito e operacional, mas principalmente que tudo esteja seguro e em conformidade”, explica.

Falta de integração dificulta emissão de autorizações

Alessandra afirma que a fiscalização e a apresentação de documentos fazem parte da organização dos eventos. Para ela, atividades que recebem milhares de pessoas e utilizam estruturas temporárias exigem controle e medidas de segurança.

A principal dificuldade, segundo a produtora, está na falta de um fluxo integrado e previsível. Dependendo das características da atividade, o organizador precisa atender às exigências da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e de outros órgãos. “Muitas vezes lidamos com exigências de diferentes órgãos, documentações complementares e prazos que nem sempre caminham juntos”, relata.

A legislação estabelece prazos de análise conforme a classificação de risco e prevê um sistema digital para a apresentação dos pedidos. Na avaliação de Alessandra, as mudanças podem facilitar o planejamento, desde que os procedimentos funcionem de forma integrada. “Precisamos saber com clareza o que será exigido, qual é o prazo, quem será responsável por cada análise e em que momento teremos a autorização definitiva para seguir”, acrescenta.

Festival gastronômico aguarda definição do grau de risco

A legislação abrange eventos temporários com finalidade gastronômica. No caso do Festival Degusta, elementos como público estimado, preparo de alimentos, instalações elétricas, sonorização e estruturas provisórias deverão ser considerados no enquadramento.

Alessandra afirma, porém, que ainda não é possível antecipar em qual categoria o festival será classificado. Os critérios detalhados deverão ser definidos na regulamentação. “A nova lei passa a considerar fatores como público estimado, tipo de estrutura e características da atividade para determinar o grau de risco. O Degusta reúne diferentes elementos”, pontua.

A produtora também destaca a possibilidade de cadastramento prévio de promotores habituais e espaços que recebem eventos com frequência. A expectativa é que o mecanismo reduza a necessidade de reapresentar informações que permanecem iguais entre diferentes edições.

A autorização municipal, entretanto, não substitui licenças ou procedimentos exigidos por outros órgãos, como Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Autodeclaração facilita processo, mas amplia responsabilidade

A legislação prevê a Autodeclaração de Conformidade e Responsabilidade nos casos definidos pelas novas regras. Por meio do documento, o responsável declara o cumprimento das exigências aplicáveis e assume responsabilidade pelas informações apresentadas e pela realização da atividade.

Para Alessandra, a digitalização e a análise proporcional ao risco podem facilitar o trabalho, principalmente em projetos menores e com estruturas mais simples. A mudança, porém, não elimina as obrigações dos organizadores. “Quanto mais autonomia é dada ao produtor, maior precisa ser a responsabilidade. É necessário trabalhar com fornecedores qualificados, responsáveis técnicos, documentação correta e equipes que realmente conheçam as normas”, afirma.

Na avaliação da produtora, a medida também pode contribuir para a profissionalização do mercado de eventos. “Desburocratização não pode ser confundida com ausência de controle. O melhor cenário é ter processos mais simples e rápidos para aquilo que é simples e uma análise mais rigorosa para aquilo que efetivamente oferece maior risco”, completa.

Arquiteta acompanha evento da concepção ao encerramento

A arquiteta e urbanista Marlene Camilo explica que o responsável técnico participa de diferentes etapas da realização de um evento. O trabalho inclui dimensionamento do público e das estruturas, elaboração dos projetos e acompanhamento da montagem.

Entre os documentos e projetos necessários, conforme as características da atividade, podem estar projetos arquitetônicos, estruturais, elétricos e de prevenção e combate a incêndio, além de laudos de impacto viário e de ruído. “O arquiteto acompanha o projeto desde a preparação até a montagem, durante o evento e até o encerramento, para garantir que os projetos e todos os meios preventivos tenham sido executados corretamente”, explica.

O profissional também fornece informações necessárias para a liberação municipal e emite os Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) relacionados aos serviços realizados.

Para Marlene, a legislação não deverá alterar a forma de desenvolver os projetos. A diferença poderá aparecer na fiscalização das estruturas e no acompanhamento da documentação pelos órgãos públicos. “Acredito que os projetos serão mais observados de perto pelo próprio município. Vamos continuar desenvolvendo os projetos e acompanhando as estruturas, mas a fiscalização tende a ficar mais rigorosa”, avalia.

Controle de ruído continua entre os desafios

A adequação aos limites de ruído está entre as dificuldades apontadas por Marlene, principalmente em eventos realizados na área urbana e próximos a imóveis residenciais.

Segundo a arquiteta, nem todas as atividades culturais, esportivas ou de menor porte podem ser transferidas para locais afastados. Com isso, os organizadores precisam conciliar a programação com as regras de controle sonoro.

A lei mantém a exigência de laudo acústico para pedidos de extensão de horário e prevê sanções em caso de descumprimento das normas. O texto também permite a participação de órgãos ambientais nas análises, conforme as características do evento.

Lei aproxima regras municipais das normas dos Bombeiros

Outro ponto destacado por Marlene é a aproximação entre a legislação municipal e a Instrução Técnica nº 33 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, voltada aos eventos temporários.

Segundo a arquiteta, diferenças entre as exigências municipais e estaduais já provocaram dúvidas relacionadas à documentação, à presença de ambulâncias e aos procedimentos definidos de acordo com o número de participantes.

Marlene avalia que a legislação pode reduzir essas divergências ao adotar critérios próximos aos utilizados pelo Corpo de Bombeiros. “Agora vamos ter uma compatibilização maior. A nova lei apresenta características próximas às normas dos Bombeiros, e isso pode evitar alguns problemas que existiam anteriormente”, afirma.

Ela reforça, contudo, que a autodeclaração não dispensa medidas preventivas nem retira do responsável a obrigação de executar corretamente o projeto. “A autodeclaração facilita a comunicação sobre o evento, mas não exime o organizador de garantir estruturas seguras e disponibilizar todos os equipamentos necessários”, ressalta.

Regulamentação definirá impacto da nova lei

Para os profissionais ouvidos pelo Portal Paranaíba Mais, o próximo passo será acompanhar a regulamentação. Produtores, fornecedores e responsáveis técnicos ainda aguardam os critérios que definirão o enquadramento dos eventos conforme o grau de risco.

O setor também espera detalhes sobre o sistema digital, a documentação exigida em cada categoria, o pré-cadastramento de produtores e espaços e a integração entre os órgãos municipais.

Alessandra defende que a Prefeitura promova um período de orientação e diálogo antes da entrada em vigor das novas regras. “O que vai determinar o tamanho desse avanço será a forma como a regulamentação será construída e como o novo processo funcionará no dia a dia”, conclui.

A Lei Complementar nº 822/2026 entra em vigor em 21 de janeiro de 2027. Até lá, a regulamentação deverá esclarecer como as mudanças serão aplicadas na prática e quais procedimentos produtores e responsáveis técnicos deverão seguir.

O que muda para quem organiza ou frequenta eventos em Uberlândia? Acompanhe o Portal Paranaíba Mais para conferir a regulamentação da nova lei e os próximos impactos das regras no setor.