Energia gratuita? Veja quem tem direito ao desconto na conta de luz da Cemig

A partir deste sábado (04), as mais de 300 mil famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e que utilizam o máximo de 80 quilowatts-hora (kWh) mensais terão isenção na hora de pagar a conta de luz. Além disso, mais de 1 milhão de famílias que também são beneficiadas pagarão apenas o valor excedente ao limite estabelecido. A ação é feita por meio da medida provisória n.º 1.300/2025 do Governo Federal.

Os participantes da TSSE não precisam se preocupar em ter acesso ao benefício, já que o mesmo é feito de forma automática pela Cemig. Apesar da isenção, taxas como o valor da contribuição da iluminação pública ou atrasos no pagamento ainda serão cobrados.

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Quem tem desconto na conta de luz?

A TSEE é destinada a consumidores cadastrados em programas sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma vez parte desses programas, a própria Cemig realiza a identificação e a inclusão das famílias na tarifa social, sem a necessidade de solicitação. Apesar da facilidade, é responsabilidade do beneficiário ter seus cadastros em dia.

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Cada família pode receber o desconto em somente uma unidade consumidora, mesmo que a conta não esteja em nome de um dos membros. Moradores de um imóvel com beneficiários do programa podem pedir o acesso à TSEE mesmo sem mudar o nome do titular da conta. Em caso de mudança de imóvel, o beneficiário deve avisar a Cemig para ocorrer a transferência do serviço para o novo endereço.

Para conferir se você já faz parte da tarifa é simples, basta conferir a parte de “subclasse” da conta de energia, caso esteja escrito “residencial baixa renda”, você já este incluso no programa. Para mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica acesse o site da Cemig.