Enel poderá ter rompimento de contrato após dias sem energia em SP

O governo do estado de São Paulo anunciou, na terça-feira (16), que vai acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar o processo de caducidade do contrato de concessão da Enel, primeiro passo para romper o contrato com a companhia. A decisão foi tomada pelo estado e também pela Prefeitura da grande São Paulo.

A medida foi tomada após milhões e pessoas ficarem sem energia elétrica por mais de cinco dias. A interrupção de energia foi provocada pela passagem de um ciclone extratropical na quarta-feira (10), que gerou fortes ventos e causou grandes estragos na rede elétrica.

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O governador Tarcísio de Freitas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, tomaram a decisão durante uma reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes.

“O que a gente está concluindo é que é insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão que é a decretação de caducidade”, afirmou Tarcísio de Freitas.

O prefeito Ricardo Nunes também disse que a empresa não tem estrutura e o compromisso para fazer frente às necessidades, principalmente quando há alguma situação adversa por conta das mudanças climáticas.

A Enel é responsável pela capital paulista e por outros 23 municípios da região metropolitana. Nesta semana, o Procon decidiu aplicar uma multa de cerca de R$ 14,3 milhões contra a concessionária.

Segundo o órgão, a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre falhas no serviço. O órgão argumenta que a concessionária não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura.