Servidor é demitido por fraude e acúmulo ilegal de cargos em Uberlândia

Um servidor da Prefeitura de Uberlândia foi demitido após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar que identificou fraude no registro de ponto e acúmulo irregular de cargos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (19).

De acordo com o processo, o servidor, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, inseria dados falsos no sistema de controle de frequência e registrava jornadas incompatíveis entre o cargo municipal e outro vínculo com o Estado, o que, segundo a apuração, tornava impossível o cumprimento simultâneo das atividades.

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As investigações também apontaram o lançamento de afastamentos sem comprovação formal, como supostos atestados médicos não apresentados ao setor responsável, indicando manipulação de informações funcionais. O conjunto de provas levou à conclusão de que houve má-fé e violação de deveres funcionais.

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O PAD foi instaurado em abril de 2025 para apurar condutas como deslealdade institucional, uso do cargo para benefício próprio e prática com possível desdobramento em improbidade administrativa. Segundo a decisão, o servidor teria recebido valores por jornadas não cumpridas, caracterizando enriquecimento ilícito.

A comissão responsável pelo processo concluiu pela demissão, entendimento que foi acolhido pela Corregedoria-Geral do Município. A decisão considerou a gravidade das irregularidades e o fato de o servidor ocupar função de confiança, com acesso a sistemas internos, o que aumentou a responsabilidade sobre a conduta.

Ainda conforme o documento, a penalidade levou em conta não apenas a comprovação das irregularidades, mas também o impacto das ações sobre o interesse público e a confiança na administração.