MPF pede suspensão do Concurso Nacional Unificado de 2025 por falhas nas cotas raciais
Órgão afirma que novo edital repete problemas da edição de 2024 e compromete ações afirmativas
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quinta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. O órgão afirma que o edital, publicado no último domingo (30), não corrigiu falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada dias antes, especialmente relacionadas às cotas raciais.
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O MPF alega que, apesar de o novo edital mencionar o aumento do percentual de cotas conforme a nova Lei n.º 15.142/2025, ele mantém problemas semelhantes aos da edição anterior do concurso, realizada em 2024.
Um dos pontos criticados é o sorteio de vagas para cotas raciais em concursos com número reduzido de vagas, sem detalhamento de critérios nem controle externo transparente.
Segundo o MPF, o edital não menciona de forma clara a reserva proporcional no cadastro de reserva por modalidade de cota, o que dificultaria o acompanhamento da convocação de candidatos ao longo da validade do concurso.
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Há ainda críticas à falta de publicidade das listas específicas e à manutenção da regra que torna definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação, sem necessidade de motivação individual.
Para o MPF, essas falhas comprometem a segurança jurídica e a efetividade das ações afirmativas. O pedido é para que o concurso seja suspenso até que a União comprove a adoção das medidas corretivas.
O CNU 2025 prevê 3.652 vagas em diversos órgãos da Administração Pública Federal, distribuídas em nove blocos temáticos. O modelo visa unificar os processos seletivos federais.
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As críticas do MPF se baseiam em reclamações recebidas após o CNU de 2024, que relataram falhas no sistema de cotas, problemas de transparência e dificuldades para apresentação de recursos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Fundação Cesgranrio são alvos da ação civil pública que fundamenta o pedido. Até o momento, a Justiça não decidiu sobre a suspensão solicitada.
Concurso Nacional Unificado
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também conhecido como “Enem dos Concursos”, é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para centralizar a seleção de servidores públicos federais.
Com a segunda edição prevista para 2025, o modelo propõe mudanças significativas no processo de recrutamento, visando maior eficiência e democratização. Contudo, a proposta tem gerado debates sobre suas vantagens e desvantagens para candidatos e órgãos públicos.
