Proposta de política contra assédio na UFU está pronta, mas não foi votada

Uma  proposta de política contra assédio na UFU está pronta, depois de um ano de trabalho, mas não foi votada devido a ausência de quórum mínimo no Conselho Universitário, em reunião extraordinária no dia 29 de abril. O Ministério Público Federal já havia recomendado ações de combate ao assédio nas instituições federais de ensino em Minas Gerais. Nesta sexta-feira (29), o conselho se reúne novamente, em reunião ordinária, mas a política não foi colocada em pauta. Na última semana, um homem foi detido por “constrangimento ilegal” no Campus Pontal da universidade, em Ituiutaba, o que reacendeu o debate.

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A Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Universidade Federal de Uberlândia foi formulada depois de um ano de trabalho.  O projeto foi colocado em pauta da 4ª reunião extraordinária de 2026 do Conselho Universitário.

Segundo a universidade, no entanto, foi constatada a inviabilidade de abertura da assembleia por ausência de quórum mínimo. Ainda de acordo com a instituição, 87 conselheiros (do total de 183) estiveram presentes, e o quórum exigido para a abertura é de 92 membros.

Devido a urgência da pauta, o conselho se mobilizou para realizar outra reunião extraordinária no dia 15 de maio.  De acordo com a Universidade, “a reunião foi adiada em função da visita do MEC à UFU, que envolve as direções e coordenações de curso, inviabilizando o quórum do Conselho”.

Nesta quarta-feira (27), foi divulgada a pauta da 4ª reunião/2026 do Conselho Universitário, que será realizada na sexta-feira (29), mas a política contra assédio na UFU não foi colocada em pauta.

A universidade afirma que “o tema da política não está pautado porque os sindicatos e movimentos sociais solicitaram que o tema fosse pautado em reunião extraordinária, com pauta única, a ser reagendada pelo Conselho, em diálogo com a comissão responsável e os sindicatos, que estão igualmente engajados na pauta”.

Em abril deste ano, o Ministério Público Federal divulgou uma recomendação a todas as instituições federais de ensino em Minas. De acordo com a Universidade, o início dos trabalhos da comissão na UFU antecede e atende a recomendação.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) afirmou, em nota, que defende que a política contra assédio na UFU é urgente e deve ser debatida no Conselho Universitário o quanto antes, e lamentou que o texto não tenha sido colocado em pauta na reunião ordinária deste mês. 

Em nota, Seção Sindical dos Docentes da UFU (Adufu) afirmou que compreende que o tema é importante e solicitou que ocorresse uma reunião presencial para o debate e apreciação do assunto. O sindicato também lamentou a falta de quórum e diz aguardar a convocação da reunião com esta pauta.

A necessidade da política ser debatida em reunião extraordinária é defendida pelos próprios membros da comissão. Segundo a professora Neiva Flávia, uma das integrantes, “a reunião precisa ser extraordinária pela importância política do assunto”. As reuniões extraordinárias possuem pauta única, algo entendido como ideal para membros da comissão, visto a complexidade da proposta.

No entanto, tanto a comissão quanto a gestão atual da reitoria afirmam que aguardam a aprovação da política contra assédio na UFU o mais rápido possível.

“Para além dos prazos do governo federal e das exigências do Ministério Público, a urgência se resume no fato de que historicamente é a primeira vez que a UFU pensar uma Política dessa natureza de forma tão abrangente”, afirmou o professor Guimes Rodrigues Filho, presidente da comissão que formulou a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Universidade Federal de Uberlândia.

A política contra assédio na UFU

Segundo Guimes, em  2024, o governo federal publicou o Decreto 12122/2024 exigindo que todos os órgãos do Poder Executivo estabelecessem políticas e planos de prevenção e enfrentamento aos assédios e às discriminações.

“Nesse sentido, a política da UFU foi elaborada a partir da constituição de uma Comissão por Portaria do Magnífico Reitor. A Comissão iniciou seus trabalhos em 19/03/2025 e, como resultado dos trâmites burocráticos e de uma Audiência Pública realizada no ano passado, só foi possível pautar a reunião agora a partir de 2026, depois que a Minuta passou pela Procuradoria. A Minuta foi pautada no Conselho Universitário em reunião extraordinária”, explicou.

Ainda segundo Guimes, a política “propõe ações e estratégias que possam ser revistas e estabelecidas em caráter permanente, saindo da esfera de iniciativas isoladas”. O texto abrange o enfrentamento a todas as condutas discriminatórias e relações de assédio que ocorrem nas interações socioprofissionais, educacionais e na organização do trabalho. 

Ainda de acordo com o professor, em relação ao assédio sexual, a política “estabelece um fluxo uniforme e protocolo específico. No processo de acolhimento está previsto que a Câmara de Acolhimento do Comitê Gestor pode fazer o encaminhamento para suporte psicossocial (orientação) e recomendar a adoção de Medida Protetiva Administrativa (encaminhamento de providências)”.

Ainda em relação ao assédio, a professora Neiva Flávia explica que a política “tem orientações inclusive que são normativas. O que a gente melhora são as medidas protetivas administrativas. Em relação ao afastamento da vítima, se ela entender que para ela é melhor, ou do agressor”.

A professora destaca que a política contra assédio na UFU também fala em reparação, algo que, segundo ela, não é visto em nenhuma política no Brasil. Segundo ela, a política contra assédio na UFU foi pensada a partir de reivindicações de mulheres. “O texto é muito importante por tratar de prevenção, educação, acolhimento e apuração”, completou.

Se a proposta já estivesse em vigor, em casos de tentativas de estupro ou assédio na universidade, a professora explica que o trato institucional seria diferente do que é feito hoje.

“A vítima teria informações do que fazer. Tendo informações como prevê a política, as pessoas têm mais agilidade no como reagir diante de situações de violência. Saber quem acionar. Também haveria uma nova rede de acolhimento já construída, com apoio psicológico e jurídico”.

A política e a segurança na UFU

Guimes Rodrigues afirma que a Política de Enfrentamento aos Assédios e às Discriminações já seria uma forma de garantir uma melhoria de segurança na universidade. “Uma vez que envolve tanto o ambiente interno como o externo à Universidade”.

“Infelizmente não é possível discutir segurança nas Instituições Federais de Ensino Superior de forma isolada do contexto social no qual as mesmas estão inseridas. As universidades vêm enfrentando uma crise sistemática orçamentária, o que desdobrou em cortes lineares nos distintos setores desde a limpeza à segurança”, lembrou. 

O caso do Campus Pontal

Na última quinta-feira (21), um homem sem vínculo institucional com a UFU invadiu o Campus Pontal, em Ituiutaba, e atacou uma estudante. De acordo com a nota divulgada pela universidade, a vítima recebeu ajuda imediata de integrantes da comunidade acadêmica e da equipe de vigilância. A PM foi acionada rapidamente e prendeu o suspeito após a ocorrência.
A Polícia Militar classificou a infração como “constragimento ilegal”. A universidade informou que o homem tentou “violentar uma estudante” e a Polícia Civil segue investigando o caso e ainda concluirá o inquérito. 

Como reação ao episódio e ao clima de insegurança no campus, estudantes iniciaram uma ocupação nas dependências da instituição. O movimento condicionou a retomada das atividades à criação de uma mesa de negociação direta com a Reitoria.

Na terça-feira (26), o reitor foi até o campus para negociar com os estudantes e afirmou que foi estabelecido “um cronograma de ações de curto, médio e longo prazo, que após submissão na assembleia geral [do movimento] e deliberação, o campus será liberado, se assim for decidido pelos estudantes”. 

Após a reunião, os grevistas realizaram uma plenária e foi definido a continuação da ocupação. Paralelamente, o Diretório Central do Estudantes convocou os alunos da universidade para uma Assembleia Geral nesta sexta-feira (29) com o intuito de votar uma paralisação em todos os campus da universidade.