Justiça suspende escolas cívico-militares em Minas Gerais

A suspensão das escolas cívico-militares em Minas Gerais foi determinada pela Justiça nesta quinta-feira (5), em decisão de caráter urgente da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A medida restabelece um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que ordena a interrupção do modelo nas escolas estaduais a partir do ano letivo de 2026.

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A decisão foi assinada pelo desembargador Pedro Carlos Bittencourt, que atendeu a um pedido da Corte de Contas para anular uma sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Essa decisão anterior, proferida em janeiro deste ano, havia liberado o funcionamento das escolas cívico-militares no estado.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o risco de dano recai sobre o próprio Tribunal de Contas, responsável pelo controle externo dos gastos públicos. Segundo o desembargador, manter a liberação do programa poderia gerar tumulto administrativo e insegurança jurídica na rede estadual de ensino, ao permitir a execução de uma política pública cuja regularidade orçamentária está sob questionamento técnico.

Na decisão, o relator destacou ainda que a continuidade das escolas cívico-militares sem comprovação clara de lastro financeiro pode resultar em prejuízos irreversíveis ao patrimônio público e comprometer a organização das unidades de ensino envolvidas. Para ele, a suspensão é necessária para preservar a estabilidade institucional e evitar a criação de obrigações financeiras antes da análise definitiva do mérito da ação.

Com isso, o funcionamento das escolas cívico-militares em Minas Gerais fica interrompido até nova deliberação judicial, enquanto o processo segue em tramitação para julgamento final.

Escolas cívico-militares em Minas Gerais

As instituições que atualmente seguem o modelo são:

• Belo Horizonte: E.E. Assis Chateaubriand e E.E. Princesa Isabel
• Contagem: E.E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães
• Ibirité: E.E. dos Palmares
• Itajubá: E.E. Wenceslau Braz
• São João del-Rei: E.E. Cônego Osvaldo Lustosa
• Três Corações: E.E. Olímpia de Brito
• Santos Dumont: E.E. Governador Bias Fortes

Em Uberlândia, existe apenas uma escola cívico-militar, a Escola Municipal Hilda Leão Carneiro, mas que não é da rede estadual de ensino e não será afetada pela decisão do TCE.