Celular liberado? Uberlândia publica regras para uso de celulares nas escolas e impõe restrições

A Prefeitura de Uberlândia publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (28) novas regras para uso de celulares nas escolas do município. A partir de agora, celulares, tablets, chromebooks e outros dispositivos eletrônicos só poderão ser utilizados para atividades pedagógicas e sob supervisão de professores.

As mudanças já estão em vigor e fazem parte da Instrução Normativa SME nº 003/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Educação (SME). O documento estabelece diretrizes para o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) nas unidades escolares da rede municipal e revoga uma norma anterior, válida desde 2015.

Entre os principais pontos da normativa está a proibição de acesso a conteúdos considerados inadequados, ilegais, violentos, pornográficos ou que incentivem discriminação e violência.

Além disso, os equipamentos não poderão ser usados para fins comerciais ou particulares dentro do ambiente escolar. A instalação de aplicativos, softwares e extensões sem autorização da Secretaria Municipal de Educação também foi proibida.

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Regras para uso de celulares nas escolas de Uberlândia limitam utilização

Segundo a normativa, os dispositivos eletrônicos deverão ser utilizados exclusivamente em atividades pedagógicas previamente planejadas pelos professores.

A medida vale para chromebooks, tablets, notebooks, smartphones, lousas digitais, smart TVs, impressoras 3D e outros equipamentos tecnológicos disponíveis nas escolas municipais.

O texto também determina que o uso dos aparelhos ocorra mediante agendamento prévio, preferencialmente por plataformas digitais. Outro ponto previsto envolve a conservação dos equipamentos. Em casos de danos, perda ou uso inadequado, o responsável poderá responder administrativamente, além de possíveis sanções civis e penais.

Google Classroom passa a integrar ambiente oficial da rede

A Prefeitura de Uberlândia também oficializou a plataforma Google Workspace for Education como ambiente virtual da rede municipal de ensino.

A ferramenta inclui serviços como:

• e-mail institucional;
• Google Classroom;
• armazenamento em nuvem;
• editores colaborativos de documentos.

Segundo a normativa, estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de profissionais da educação, terão acesso às contas institucionais exclusivamente para fins pedagógicos e comunicações oficiais.

Prefeitura cita segurança online e cidadania digital

No documento publicado no Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Educação afirma que a medida busca fortalecer a educação digital e midiática, além de incentivar o uso ético, seguro e responsável da tecnologia dentro das escolas.

A normativa também menciona princípios como:

• inclusão digital;
• cidadania digital;
• segurança online;
• protagonismo estudantil;
• inovação;
• criatividade.

Antes proibido, agora liberado apenas para fins pedagógicos

Até então, o uso de celulares nas escolas públicas seguia regras mais rígidas em Minas Gerais. A legislação estadual permitia os aparelhos apenas em atividades pedagógicas autorizadas pelos professores, numa tentativa de reduzir distrações e estimular a convivência entre os estudantes.

Em Uberlândia, os efeitos da restrição chegaram a ser percebidos dentro e fora das salas de aula. Em entrevistas anteriores ao Paranaíba Mais, alunos e educadores relataram aumento nas interações durante o recreio, maior participação nas aulas e até crescimento da procura por livros nas bibliotecas escolares.

Agora, com a nova normativa publicada pela Prefeitura de Uberlândia, os dispositivos continuam autorizados exclusivamente para atividades educacionais, mas passam a contar com diretrizes mais detalhadas sobre uso, supervisão, segurança digital e proibição de conteúdos inadequados.