Alívio no bolso: governo libera renegociação de dívidas do Fies assinados a partir de 2018

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior  (Fies) será permitida, a partir de novembro de 2025, para estudantes com contratos firmados desde 2018 e que estejam inadimplentes há mais de 90 dias. A medida, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) e regulamentada por meio da Resolução nº 64/2025, permite parcelar os débitos em até 180 vezes, com parcelas mínimas de R$ 200, além de conceder desconto de 100% sobre encargos moratórios, como juros e multas por atraso.

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A renegociação de dívidas do Fies poderá ser solicitada de 1º de novembro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, diretamente junto ao agente financeiro responsável pelo contrato. A proposta do governo é oferecer melhores condições para que estudantes com dificuldades financeiras consigam regularizar a situação e retomar o controle das dívidas estudantis.

A nova norma se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento com o Fies, ou seja, não abrange valores relacionados a coparticipações com instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Nesses casos, os débitos devem ser negociados diretamente com as faculdades.

Contratos com dívidas já cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser incluídos na renegociação, desde que respeitadas as regras do próprio fundo. A formalização do novo acordo ocorrerá por meio de um termo aditivo ao contrato original, com assinatura do estudante e, se houver, de seus fiadores.

Mesmo quem estiver há mais de 180 dias sem seguro prestamista poderá aderir às novas condições. No entanto, quem deixar de cumprir o novo acordo terá o nome, e o de seus fiadores, incluído nos cadastros de inadimplência. Até o fim de 2026, também ficam suspensas as solicitações para que o FG-Fies quite dívidas vencidas.

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A ação faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer o caráter social do programa. Desde 2024, o governo também relançou o Fies Social, que garante juro zero e dispensa de fiador para famílias com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

O Fies foi criado em 2001 com o objetivo de financiar cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O estudante beneficiado começa a quitar a dívida apenas após a formatura. A nova possibilidade de renegociação busca dar fôlego a milhares de jovens que hoje enfrentam dificuldades para quitar seus contratos educacionais.