Taxas municipais ficam mais caras em Uberlândia a partir de 2026

As taxas municipais cobradas pela Prefeitura de Uberlândia vão ficar mais caras a partir de janeiro de 2026. Um reajuste de 4,40% será aplicado sobre alvarás, licenças, multas e diversos serviços usados no dia a dia por comerciantes, profissionais liberais e moradores da cidade.

Isso significa que procedimentos comuns, como abrir um comércio, regularizar uma obra, emitir documentos ou renovar autorizações, terão novos valores no próximo ano. A correção segue a inflação medida pelo INPC e foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (29).

A atualização está prevista na Resolução SMF/GS nº 005/2025, assinada pelo secretário municipal de Finanças, Henckmar Borges Neto. O índice considera a variação acumulada do INPC entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, conforme dados do IBGE.

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Na prática, o reajuste impacta diretamente a rotina de comerciantes, profissionais liberais, prestadores de serviço e cidadãos que dependem de serviços públicos municipais. A taxa para emissão de alvará de baixo risco, por exemplo, passa a custar R$ 62,75. Já a segunda via de documentos de qualquer natureza terá valor de R$ 11,02 por unidade a partir do próximo ano.

No setor imobiliário e da construção civil, a taxa de Habite-se e vistoria para imóveis de até 70 metros quadrados foi fixada em R$ 51,16. A fiscalização de obras, tanto para reformas quanto para novas construções, terá custo base de R$ 69,21, conforme os novos valores definidos.

As taxas municipais também foram atualizadas para atividades comerciais e profissionais. Estabelecimentos com até 60 metros quadrados pagarão R$ 99,11 pela Taxa de Licença para Localização e Funcionamento. O mesmo valor será aplicado a profissionais de nível médio e superior que exercem atividades regulamentadas no município.

No comércio ambulante, a licença anual foi reajustada para R$ 110,13, enquanto a autorização diária custará R$ 33,02. Já os taxistas terão de pagar R$ 278,42 pela licença anual de ocupação do solo público.

Além das taxas, a resolução atualiza multas previstas no Código de Posturas do Município. As penalidades passam a variar de R$ 114,97 a R$ 5.726,09, conforme a gravidade da infração. Em casos de apreensão de mercadorias irregulares, a taxa para liberação será de R$ 88,36. Para apreensão de animais, o valor foi fixado em R$ 14,81 por cabeça, com custo semanal de manutenção de R$ 13,30.

Diferentemente de anos anteriores, a aplicação das taxas municipais ocorrerá em duas etapas. A maior parte dos novos valores entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Já alterações específicas, relacionadas a mudanças nas faixas de risco para alvarás e outras exigências regulatórias, passam a valer a partir de 18 de março de 2026, em razão de atualizações recentes na legislação municipal.