Servidores de MG terão reajuste de 5,4%; veja quem entra

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais avançou na tramitação dos projetos que garantem recomposição salarial para servidores de MG. Nesta quinta-feira (26), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou, em 2º turno, os pareceres favoráveis às propostas, que agora seguem para votação definitiva em Plenário.

O principal projeto, de autoria do Executivo (PL 5.323/26), prevê revisão geral de 5,4% para servidores civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional. O reajuste será aplicado de forma linear e com efeitos retroativos a janeiro de 2026, alcançando a maior parte do funcionalismo estadual.

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Servidores da ativa e aposentados acompanharam a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e promoveram um protesto silencioso no local. Com faixas e cartazes, os manifestantes cobraram a concessão de um reajuste salarial mais expressivo por parte do poder público.

Durante a análise na comissão, o relator e presidente do colegiado, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou duas modificações ao texto. Uma delas redistribui competências administrativas entre órgãos do governo estadual. A outra amplia o acesso ao auxílio fardamento para carreiras da Polícia Civil, incluindo auxiliares, técnicos assistentes e analistas.

Antes disso, ainda na votação em 1º turno, os parlamentares haviam retirado um trecho considerado redundante sobre complementação salarial para auxiliares da educação básica, já prevista em legislação vigente.

Emendas rejeitadas

Ao todo, dez emendas foram apresentadas ao projeto, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Entre elas, propostas que sugeriam aumento maior, de 9,36%, para servidores civis e militares, além de reajustes específicos para profissionais da educação e da segurança pública.

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Também foram recusadas alterações que tratavam de benefícios adicionais, como gratificações, adicionais de insalubridade e periculosidade, além da incorporação de vantagens para fins de aposentadoria.

Outros órgãos

Além do Executivo, a FFO também aprovou propostas de recomposição salarial para servidores de outros órgãos do sistema de Justiça e controle.

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o índice previsto é de 5,53%, referente à inflação entre maio de 2024 e abril de 2025, com efeitos retroativos a maio do ano passado. O mesmo percentual e período foram adotados para servidores do Ministério Público.

Já a Defensoria Pública do Estado terá recomposição de 4,44%, retroativa a fevereiro de 2026. No caso do Tribunal de Contas do Estado, o reajuste previsto é de 10,94%, reunindo perdas inflacionárias acumuladas em anos sem revisão.

Todos os projetos já estão aptos para votação definitiva no Plenário da Assembleia. Se aprovados, os reajustes passam a valer conforme os prazos e condições estabelecidos em cada proposta.