Receita Federal prorroga pagamentos tributários após calamidade por chuvas
Medida é voltada para três cidades mineiras atingidas pelas chuvas, com o objetivo de auxiliar moradores e empresas afetadas
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A Receita Federal publicou uma portaria que prorroga os prazos de pagamentos de tributos federais para moradores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. A norma foi estabelecida após a declaração de estado de calamidade para as cidades atingidas pelas chuvas na Zona da Mata.
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Em última retificação do texto, também ficou definido que os prazos para atos em processos administrativos da Receita Federal ficarão suspensos até o último dia útil de maio de 2026.
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Como ficam os novos vencimentos de tributos
Medida, que já está em vigor desde 27 de fevereiro, prorroga não apenas a data do pagamento de tributos federais e seus parcelamentos, como também prorroga obrigações acessórias e suspende prazos processuais administrativos. Segundo portaria publicada pela Receita Federal:
- Vencimentos de fevereiro de 2026 ficam prorrogados para o último dia útil de maio de 2026
- Vencimentos de março de 2026 ficam prorrogados para o último dia útil de junho de 2026
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A Receita Federal também reforçou que a portaria não se aplica aos tributos do Simples Nacional. A iniciativa busca dar fôlego a moradores e empresas das cidades afetadas enquanto perduram os efeitos da calamidade.
