Procurando sobre o 13º salário? Veja regras do pagamento, quando cai e quem tem direito

O pagamento do 13º salário é uma das obrigações trabalhistas mais importantes do fim do ano e injeta bilhões de reais no orçamento de milhões de brasileiros.

Em 2026, a gratificação natalina segue rigorosamente os prazos tradicionais previstos pela legislação brasileira e orientados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a primeira parcela deve ser quitada pelas empresas até 30 de novembro, enquanto a segunda, até 20 de dezembro (com variações operacionais conforme acordos ou fins de semana).

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Prazos do 13º salário e como funciona a divisão do pagamento

De acordo com as diretrizes do MTE, o abono pode ser pago em duas parcelas ou antecipado integralmente pelo empregador em situações específicas, como em casos de férias (desde que solicitado pelo trabalhador formalmente no mês de janeiro).

Quando fracionado, o pagamento deve ser feito:

• 1Até 30 de novembro, para  aprimeira parcela: Corresponde a exatamente 50% do valor bruto a que o trabalhador tem direito até o momento. Esta prestação é paga sem nenhum tipo de desconto de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária (INSS).
• Até 20 de dezembro, para a segunda parcela: Funciona como o complemento do valor total. É nesta etapa que incidem os abatimentos legais do INSS e do Imposto de Renda (quando aplicável), calculados com base no montante total da gratificação.

Critérios de cálculo e proporcionalidade

O valor integral do décimo terceiro equivale a uma remuneração mensal regular devida em dezembro. No entanto, quem não trabalhou o ano todo na mesma empresa recebe de forma proporcional.

A regra básica estabelece que cada mês considerado deve ter pelo menos 15 dias de trabalho. Para chegar ao valor devido, divide-se o valor bruto por 12 e multiplica o resultado pelo número de meses válidos em que houve vínculo empregatício.

• Exemplo prático: Um trabalhador que recebe R$ 2.400 e atuou por 8 meses ao longo de 2026 receberá um 13º salário bruto de R$ 1.600. Caso tenha completado os 12 meses, receberá o valor integral de R$ 2.400.

Para profissionais que recebem remuneração variável (comissões, horas extras habituais ou adicional noturno), o cálculo deve incorporar as respectivas médias salariais acumuladas no período.

Quem tem direito ao 13º e o que acontece em caso de demissão?

O benefício é assegurado a todos os empregados com carteira assinada (regime CLT), incluindo trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Em contratos intermitentes ou de curto prazo, o pagamento proporcional segue normativas específicas.

Em caso de rescisão contratual:

• Demissão sem justa causa ou pedido de demissão: O trabalhador tem direito ao recebimento proporcional aos meses trabalhados no ano, pago diretamente nas verbas rescisórias.
• Demissão por justa causa: O colaborador perde o direito à gratificação proporcional referente ao ano em curso.

O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?

Caso o empregador não realize o depósito das parcelas dentro dos prazos legais estabelecidos, o trabalhador deve inicialmente buscar esclarecimentos com o departamento de recursos humanos da empresa.

Persistindo a irregularidade, é recomendado procurar o sindicato da categoria profissional ou registrar uma denúncia formal nos canais de atendimento e fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

O décimo terceiro é um direito constitucional irredutível, amparado pelas Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965. Para acompanhar atualizações sobre leis trabalhistas, economia e todas as notícias de Uberlândia e região, acesse o portal Paranaíba Mais.