Imposto de Renda: veja como fica a tributação se a nova isenção for aprovada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (18) o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

A proposta também estabelece descontos graduais para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.000, visando reduzir a carga tributária de milhões de brasileiros. A medida, que atualiza a tabela do IR, é uma das promessas de campanha de Lula e deve começar a valer em 2026, se aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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Entenda como vai funcionar

Atualmente, a faixa de isenção do IR, após a dedução simplificada de R$ 564,80, cobre rendimentos mensais de até R$ 2.824. Com o novo projeto, esse limite sobe para R$ 5.000, beneficiando diretamente trabalhadores de baixa e média renda, especialmente os que têm o imposto descontado na folha de pagamento. Cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.

Para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000, haverá uma transição com alíquotas reduzidas, evitando saltos bruscos na tributação. Acima desse patamar, as regras atuais seguem valendo, mas com ajustes para altas rendas.

Alternativas para cobrir os custos da isenção

Para equilibrar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 25 bilhões anuais, o governo propõe medidas compensatórias. A criação de um imposto mínimo efetivo de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais), incluindo ganhos obtidos no exterior.

Outra iniciativa é a retomada da tributação de dividendos distribuídos por empresas aos acionistas — que atualmente estão isentos. Uma discussão que já tramita no Congresso e pode ser integrada ao pacote.

Com a proposta, o governo pretende reter Imposto de Renda na fonte sobre dividendos que excedam R$ 50 mil por mês, aplicável por empresa na qual o investidor tem participação.

Confira a cerimonia de assinatura do projeto de lei da Isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil

O Ministério da Fazenda destaca que o projeto busca tornar o sistema tributário mais justo, aliviando os trabalhadores assalariados e cobrando mais de quem tem maior capacidade contributiva.

A proposta também prevê a correção automática da tabela do IR pela inflação, evitando que a faixa de isenção perca valor com o tempo.

Se o texto for aprovado ainda em 2025, as novas regras entrarão em vigor em 2026, impactando as declarações entregues em 2027.