Gasolina e etanol sem aumento? Governo federal renova tributação zero até dezembro

O governo federal prorrogou oficialmente até 9 de dezembro de 2026 a desoneração (isenção de tributos federais) da gasolina e etanol, além de manter por igual período o auxílio financeiros voltada ao biocombustível.

Segundo nota divulgada da Presidência da República, o objetivo da prorrogação é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta repentina nos preços internacionais do petróleo, cenário agravado pelos conflitos no Oriente Médio.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Motivação e objetivo da medida desoneração da gasolina e etanol

A decisão dá continuidade à redução fiscal que vigorava inicialmente entre 10 de setembro e 9 de dezembro de 2026. A medida busca blindar o orçamento doméstico dos consumidores contra saltos abruptos nos custos de refino e importação.

As medidas foram oficializadas por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O que muda nos impostos dos combustíveis

Com a prorrogação do decreto, os principais tributos federais incidentes sobre os combustíveis continuam zerados:

• Gasolina: As alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre a importação e comercialização seguem reduzidas a zero por metro cúbico. A regra, no entanto, não se aplica à gasolina de aviação.
• Cide: A alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização da gasolina também permanece zerada até 9 de dezembro.
• Etanol Hidratado: As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o etanol combustível continuam zeradas no mesmo período.

Além da zeragem tributária, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada diretamente a produtores e cooperativas de biocombustíveis. O benefício visa preservar a competitividade do etanol frente aos derivados fósseis.

Impacto fiscal e compensação

Levantamento do Ministério da Fazenda aponta que o impacto fiscal estimado com a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões.

A pasta ressaltou que esse montante será integralmente compensado por receitas extraordinárias da União originadas no setor de petróleo, garantindo a neutralidade fiscal da medida. Já a extensão da subvenção econômica ao etanol hidratado gerará um impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo.

O Ministério da Fazenda reforçou que as ações possuem caráter temporário e integram a resposta estruturada do governo frente às pressões externas de refino e à disparidade entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados no mercado nacional.

Para acompanhar atualizações sobre economia, política e mercado de combustíveis, acesse o Portal Paranaíba Mais.