FGTS retido: Caixa começa a pagar valores a demitidos do Saque-Aniversário nesta segunda

A Caixa inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento dos valores do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O benefício é válido para os trabalhadores demitidos até a publicação da Medida Provisória (MP), feita na última terça-feira (23).

A MP 1.331/2025 foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e envolve R$ 7,8 bilhões que devem chegar a cerca de 14,1 milhões de pessoas. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a iniciativa busca reduzir perdas enfrentadas por trabalhadores desligados enquanto a legislação segue em vigor.

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A liberação antecipa o acesso a recursos que, pelas regras atuais do Saque-Aniversário, ficariam bloqueados após a demissão. Na modalidade, o trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito ao saque apenas do depósito da multa rescisória do FGTS, porque recebe anualmente no mês do aniversário um percentual do saldo de sua conta mais um valor adicional.

Como será o pagamento

Os valores serão pagos em duas etapas. A primeira parcela sai a partir de 29 de dezembro e soma R$ 3,9 bilhões. Cada trabalhador poderá receber até R$ 1.800, respeitado o saldo disponível em cada conta do FGTS. O crédito será automático para quem tem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.

A segunda parcela também totaliza R$ 3,9 bilhões e corresponde ao saldo restante para quem tinha valor superior a R$ 1.800. O pagamento está previsto para 2 de fevereiro até 12 de fevereiro, conforme calendário que será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito

A liberação vale para rescisões ocorridas nas seguintes situações:

• Despedida sem justa causa;
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Falência, falecimento do empregador individual ou doméstico, ou nulidade do contrato;
• Término normal de contrato por prazo determinado, inclusive temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

O Saque-Aniversário

Criado em 2020, o Saque-Aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% chegaram diretamente aos trabalhadores e 60% foram antecipados por bancos por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas aderiram à modalidade, e 28,4 milhões mantêm contratos de crédito ativos. O FGTS atende, hoje, aproximadamente 130 milhões de trabalhadores no país.