Os EUA aplicaram, nesta quarta-feira (1º), um novo pacote de sanções financeiras contra cidadãos e empresas brasileiras suspeitos de movimentar recursos do Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro americano, atinge dois moradores de São Paulo e quatro empresas, sendo uma delas sediada em Portugal.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

A decisão parte do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Tesouro dos EUA responsável por administrar sanções econômicas. É o primeiro bloqueio de bens contra pessoas ou empresas brasileiras desde que o governo Donald Trump passou a tratar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas.

Quem são os alvos apontados pelos EUA

No centro da investigação está Victor Henrique de Oliveira Shimada, morador de São Paulo descrito pelas autoridades americanas como peça central na ligação entre o PCC e integrantes da facção que atuam na Flórida. Segundo o comunicado oficial, o esquema sob comando de Shimada teria movimentado mais de US$ 30 milhões em recursos de origem ilícita, usando criptomoedas para enviar o dinheiro de volta ao Brasil.

Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, parente e secretária de Shimada, também entrou na lista de sancionados. De acordo com o Tesouro americano, ela atuava como intermediária na coleta de grandes quantias em espécie, dando suporte logístico às operações da rede.

Empresas bloqueadas por suposto vínculo com o PCC

Quatro empresas ligadas a Shimada foram incluídas no bloqueio. A Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia e a Pixwave Soluções de Pagamentos atuam no setor financeiro. A Wave Construções Inteligentes é uma construtora. Já a Avenidas Flutuantes Unipessoal, com sede próxima a Lisboa, presta serviços de transporte e armazenagem e foi apontada como parte da estrutura usada para movimentar valores fora do Brasil.

Segundo as autoridades americanas, essas empresas serviam de fachada para receber recursos gerados por atividades criminosas nos Estados Unidos e enviá-los de volta ao PCC, dificultando o rastreamento pelas autoridades.

O que diz o governo dos EUA sobre a facção

O representante do Tesouro americano e Subsecretário para Terrorismo e Inteligência Financeira, Gene Lange, afirmou que a designação reconhece o avanço da geração de receita ilícita do PCC dentro do território dos EUA e reforça que o crime organizado do Hemisfério Ocidental não pode estabelecer operações em solo americano. A apuração contou com participação do FBI em Miami e da área de combate à lavagem de dinheiro do Departamento de Justiça dos EUA, dentro de uma força-tarefa voltada à segurança interna do país.

O comunicado do Ofac também menciona que uma operação recente das autoridades brasileiras identificou um esquema de lavagem baseado em comércio, controlado pelo PCC, que teria usado uma rede de distribuição eletrônica e uma plataforma de comércio digital para movimentar mais de US$ 190 milhões em sete meses.

Efeitos práticos das sanções

Com a inclusão na lista de bloqueados, todos os bens dos dois brasileiros e das quatro empresas localizados nos EUA, ou sob controle de pessoas americanas, ficam congelados. Bancos e outras instituições que realizarem transações envolvendo os nomes sancionados também podem ser alvo de penalidades por parte do governo americano.

A ação de hoje é a terceira movida pelo Ofac contra integrantes ou colaboradores do PCC desde que a facção foi formalmente designada, em 2021, como organização envolvida na proliferação internacional de drogas ilícitas.

EUA oficializam PCC e CV como terroristas

Os Estados Unidos oficializaram, no último dia 5, a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida entrou em vigor após publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial do governo federal americano.

Com a decisão, as duas maiores facções criminosas do Brasil passam a ser enquadradas pela legislação antiterrorismo dos Estados Unidos, o que amplia o alcance de sanções financeiras e de medidas de combate ao crime organizado transnacional.

A nova classificação amplia os instrumentos legais disponíveis às autoridades americanas para agir contra integrantes das organizações e pessoas ou empresas que mantenham relações financeiras com elas.

Entre as principais consequências estão:

• bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros ligados às facções;
• restrição de acesso ao sistema financeiro americano;
• aplicação de sanções econômicas internacionais;
• punições a pessoas físicas e jurídicas que mantenham negócios com integrantes dos grupos;
• ampliação do compartilhamento de informações de inteligência para combater atividades transnacionais.