Da policrise global ao avanço das autocracias: O caso brasileiro

Em 1993, o filósofo francês Edgar Morin cunhou o termo policrise. O dicionário britânico Collins escolheu como palavra do ano em 2022 o verbete “permacrise”: “período prolongado de instabilidade e insegurança”. Policrise, como múltiplas crises, foi popularizada pelo historiador Adam Tooze.

Neste artigo, argumenta-se que a policrise contemporânea não é apenas um fenômeno conjuntural, mas um processo estrutural que fragiliza democracias e cria condições favoráveis à aceitação social de soluções autocráticas, especialmente em países marcados por desigualdade e fragilidade institucional, como o Brasil.

Policrises: riscos econômicos, financeiros, tecnológicos, comerciais, políticos, geopolíticos, de saúde e ambientais globais. É a história da humanidade acontecendo mundialmente. São mega-ameaças diferentes de tudo que ocorreu no passado. A humanidade depende de uma série de sistemas para existir: natural, geopolítico, econômico etc. A profunda conexão entre diferentes sistemas está em crise simultaneamente, com tendência de retroalimentação dessas crises entre si, o que pode levar à catástrofe em todos os sistemas. É estrutural. É algo inteiramente novo e permanente. É a era de instabilidade profunda, conflito e caos. Sistema global com menor capacidade de resistência e resiliência a todas essas mega-ameaças.

Maiores problemas: emergência climática/migração involuntária; fragmentação tecnológica/diferentes potências sem cooperação entre si; tensões geopolíticas/ascensão de regimes nacionalistas; manipulação belicosa de recursos alimentícios e energéticos; enfraquecimento das democracias; novas doenças; recessão global; inteligência artificial; nova guerra fria; e desglobalização.

Da policrise para autocracia

O Relatório Anual sobre democracia realizado pelo instituto sueco V-Dem/Universidade de Gotemburgo apresenta índices globais de democracia. Ao todo, 42 países estão em declínio democrático, no passado 33. São classificados mais 180 países. Conceito de democracia capturado por forças iliberais. Democracias plenas – 44/2009 para 32/2022; democracias falhas – 16/1970 para 58/2022 (Brasil – África do Sul); autocracias eleitorais – 35/1970 para 56/2022; ditaduras – 22/2012 para 33/2022.

Em termos populacionais: 72% do planeta vive em países não democráticos. Democracias falhas e autocracias são modelos híbridos de democracia eleitoral com autocracia. Ditaduras, democracias falhas e autocracias aumentaram. China – ditadura comunista de 1,41 bilhão de pessoas; a Índia – autocracia eleitoral – é o país mais populoso do mundo com 1,45 bilhão de pessoas, com declínio democrático sob o comando do primeiro-ministro Narendra Modi.

A tendência autocrática mundial indica novo entendimento sobre os modos de governança do Estado sobre a sociedade civil. Razões do declínio da democracia: combinação de sucessivas crises migratórias na América Latina, Caribe, Leste Europeu e Ásia Central; pandemia Covid-19; guerra na Ucrânia e crescente polarização política em países ocidentais. Daí que a oferta autocrática de governança pública é mais popular que a democracia liberal dadas as vitórias eleitorais das forças antidemocráticas em sistemas democráticos. Há, efetivamente, mudança no eleitorado com desejo por um tipo diferente de política. Policrises demandam mais dos governos nacionais, cuja solução das crises depende de um desenvolvimento econômico sem precedentes e cooperação global improvável.

O Índice de Confiança Social (ICF) 2023 divulgado pelo IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), instituto brasileiro de mercado e opinião fundado em janeiro de 2021, apresenta dados sobre a confiança dos eleitores brasileiros nos partidos políticos e no Congresso, em escala de 0 a 100 pontos. Zero “nenhuma confiança” e cem “confiança absoluta”. Confiança nos partidos: 34 pontos. Entre 2015 e 2018: 16 e 18 pontos (Lava Jato/Sanha Purgatória). Congresso: 40 pontos em 2023; 38 pontos em 2010.

O Brasil vivencia novo ecossistema político em função da correlação viciosa entre policrise e autocracia. O Brasil industrial em queda brutal: 24% do PIB nos anos 80 e 10% hoje. Em relação com a indústria global, o Brasil tem 1,4%, inferior a 2,3% do PIB global. A produção industrial representa 16% do PIB global.

O “nacional-desenvolvimentismo” foi regra desde a ditadura Vargas até a ditadura militar. A associação histórica do dirigismo estatal com autoritarismo populista explica o fracasso da governança estatal para a industrialização do Brasil. O poder público é apropriado por grupos políticos com capacidade de manejo discricionário das políticas públicas e das instituições públicas.

A industrialização brasileira é problema sem solução, dado que de longa data esse setor tem se beneficiado de inúmeros subsídios, crédito no BNDES, proteção contra a concorrência e incentivos tributários. É o Brasil das desigualdades abismais socioeconômicas.

República Federativa do Brasil é presa de grupos econômicos e de cidadãos, criando uma complexa rede clientelista de distribuição de bens públicos. A desigualdade de renda resultante: 1% mais rico do Brasil corresponde a 32,5 vezes ao dos 5% mais pobres. É a democracia falha, alimentando a policrise rumo à autocracia brasileira.

Diante desse cenário, a questão central que se impõe é se sociedades profundamente desiguais e submetidas a crises estruturais múltiplas conseguirão preservar instituições democráticas capazes de responder às demandas sociais sem recorrer a soluções autoritárias. O futuro da democracia brasileira dependerá da capacidade de enfrentar suas vulnerabilidades históricas em um contexto global cada vez mais adverso.

João Batista Domingues Filho
Cientista Político – Professor UFU/INCIS

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