Cobrança do IPVA em Minas pode ser adiada para fevereiro
Proposta que altera a cobrança do IPVA para fevereiro de cada ano foi aprovada, em primeiro turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais
-
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, um projeto de lei proposto pelo deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) que adia o início da cobrança do IPVA para fevereiro. Atualmente o imposto vence em janeiro de cada ano.
Os parlamentares optaram pelo texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que prevê o recolhimento do imposto a partir do mês de fevereiro de cada ano, com a possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais. Inicialmente o autor havia proposto que os vencimentos seriam a partir de março de cada ano, dependendo do número final da placa do veículo. Alguns, por exemplo, só venceriam em maio.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
O projeto ainda será analisado em 2º turno pelos deputados estaduais e depois será levado para sanção ou veto do governador Romeu Zema, que ainda não se manifestou sobre a matéria.
Atualmente o pagamento da primeira parcela do IPVA ou a cota única com desconto de 3% deve ser feito em janeiro para todos os veículos. O dia de vencimento varia dentro de uma mesma semana a depender da placa final de cada veículo.
O pagamento do tributo é uma das exiêngicas para geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) que deve ser renovado anualmente.
➡️ Acompanhe as últimas notícias de Uberlândia
Frota tributável
Minas Gerais é um dos estados com a maior quantidade de veículos automotores do país. O imposto é gerado para mais de 11,3 milhões de veículos. Só em Uberlândia, a segunda maior cidade do estado, são mais de 400 mil veículos que geram o pagamento do tributo.
Distribuição do IPVA
Do total arrecadado pelo Estado com o imposto, 40% vão para o caixa único do Governo de Minas, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que é usado para políticas públicas da educação básica e valorização dos profissionais da educação.
