Câmara arquiva pedido de cassação contra o vice-prefeito de Uberlândia
Por 16 votos a 3, o plenário entendeu que a denúncia de cassação contra o vice-prefeito não deve ser processada
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O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Zezinho Mendonça (PP), colocou em votação logo no começo da retomada do trabalho legislativo o pedido de cassação contra o vice-prefeito da cidade, Vanderlei Pelizer, apresentado pelo vereador Igino Marcos (PT). Por 16 votos a 3, o plenário decidiu arquivar a denúncia contra Pelizer. Sete vereadores não votaram.
A leitura do pedido é uma exigência legal. Uma lei federal determina que o presidente da Câmara deve consultar a Casa sobre o recebimento ou não do pedido de cassação logo na primeira sessão subsequente ao protocolo do pedido. O protocolo foi feito no dia 17/06, quando não havia mais sessões ordinárias no Legislativo.
Após a leitura, o presidente da Casa disse que a procuradoria da Câmara já havia dado um parecer jurídico contrário ao pedido. Durante a discussão, o autor da denúncia, Igino Marcos, contestou o parecer, alegando não haver fundamento legal para a discussão dele naquele momento. Os vereadores Abatênio Marques (PP) e Fabão (PV) pediram um prazo maior para analisar o caso, no entanto, o presidente não consentiu, pois a lei prevê que a votação de hoje seria apenas para decidir se a denúncia seria ou não recebida. A discussão do parecer se daria depois, quando ela fosse processada e julgada.
A denúncia apresentada pelo vereador aponta que o vice teria cometido infrações político-administrativas que são passíveis de cassação do mandato. É que Pelizer e outras autoridades brasileiras foram em uma missão especial a convite do governo israelense. Com a escalada do conflito entre Irã e Israel, o político não voltou ao Brasil na primeira oportunidade que foi oferecida a ele.
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A denúncia também apontava que a Lei Orgânica do Município proíbe que o prefeito deixe a cidade por mais de 15 dias sem autorização da Câmara Municipal. O denunciante alega que a regra deve ser aplicada ao vice “por extensão”. E também questionava o financiamento da viagem.
Como o pedido foi rejeitado logo no recebimento, o vice-prefeito não terá que dar novas explicações ao Legislativo sobre a viagem.
