Medicamentos de alto custo e os impactos da decisão do STF no SUS
Pacientes com doenças raras devem enfrentar maior burocracia no acesso ao tratamento
No último mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu como pacificada uma questão polêmica que envolve o Sistema Único de Saúde quanto à judicialização dos medicamentos de alto custo.
A partir de agora, aqueles remédios que não são incorporados ao SUS não poderão ser obtidos judicialmente. Ou melhor, até podem caso sejam registrados junto à Anvisa e mediante ao cumprimento de uma série de requisitos que, convenhamos, vão dificultar ainda mais o direito à saúde de muitos pacientes.
Mas por que eu estou trazendo este assunto para a coluna? Porque os reflexos dessas novas regras podem impactar os usuários do SUS em Uberlândia e já há um temor sobre o tema sendo compartilhado nos bastidores da rede de saúde pública.
O novo entendimento jurídico pode afetar, principalmente, pacientes diagnosticados com doenças raras e sem cura – que dependem muito de medicamentos de alto custo para estabilizar a progressão da doença – e que precisam recorrer à Justiça, porque raramente conseguem pelas vias administrativas.
Medicamentos de alto custo em Uberlândia
Essa rigidez não deixa de ser uma forma de controlar o acesso a medicamentos que podem salvar vidas de quem não tem a mínima condição de custear o tratamento.
Durante os bastidores da entrevista sobre o HC-UFU ser credenciado como centro de referência no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), na última semana, eu conversei com o médico Diogo Fernandes sobre esse assunto.
Ele manifestou preocupação com a decisão da Suprema Corte sobre os medicamentos de alto custo, pois acredita que ela possa afetar pacientes com AME tipo 3, que ainda não estão inseridos nos protocolos com os medicamentos atualmente disponíveis pelo SUS.
Hoje, para que eles possam se tratar, é necessário provocar o Judiciário e contar com uma ordem favorável do juiz para conseguir a medicação que freia a progressão da doença neurodegenerativa.
Logo agora que Uberlândia e Minas Gerais celebram um grande avanço no diagnóstico, com o teste de pezinho podendo diagnosticar AME nos primeiros dias de vida, além das evidências científicas comprovando que os medicamentos de alto custo, se prescritos na fase inicial da vida, pode levar essa criança a ser um adulto normal no futuro.
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Eu concordo que seja um assunto cheio de dedos para o governo federal e os Estados. Não se trata apenas de pacientes com doenças raras que dependem dos medicamentos caros para sobreviver ou ter no mínimo melhor qualidade de vida.
Na outra ponta da corda, está o sistema de saúde que a gente não é ingênuo a ponto de não enxergar as limitações orçamentárias para atender a demanda por medicações milionárias.
Tem que haver razoabilidade pelo menos. A dificuldade que as novas regras impõem pode criar barreiras ainda maiores para pacientes que já enfrentam uma luta desleal para conseguir os medicamentos essenciais para a sua sobrevivência.
O papel do SUS é salvar vidas e não ameaçá-las.
