STF derruba revisão da vida toda, e aposentados podem ter redução no benefício
Os ministros do STF derrubaram a chamada “revisão da vida toda” para aposentados do INSS. A revisão era uma ação proposta por aposentados para que, no cálculo do benefício, fossem consideradas contribuições feitas em outras moedas, antes da criação do Plano Real, em 1994. Com a decisão, segurados que tiveram o valor da aposentadoria aumentado após obterem a revisão não precisarão devolver o que já receberam. No entanto, o INSS poderá reduzir o valor do benefício a partir de agora.
Até o ano passado, muitos aposentados obtiveram decisões favoráveis para revisar o benefício. O STF entendeu que eles não podem ser prejudicados, já que recorreram à Justiça com base no entendimento que vigorava à época. Segundo dados citados no julgamento, cerca de 140 mil ações sobre o tema ainda tramitam no Judiciário.
O caso é considerado de grande impacto para a União, que estimou um efeito de até 480 bilhões de reais nas contas públicas caso a revisão fosse mantida.
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