Minas Gerais já teve o prazo para o pagamento da dívida com a União adiado cinco vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A última prorrogação vence nesta quarta-feira (28), quando o Supremo deve analisar a situação em plenário. A dívida do estado soma 165 bilhões de reais. Enquanto isso, o PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), apontado como solução política para o problema, enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados.
O PROPAG, que oferece descontos nos juros e permite a transferência de ativos estaduais para a União, foi aprovado pelo Congresso em 14 de agosto, em um contexto de busca por alívio financeiro por parte dos estados. No caso de Minas Gerais, está prevista a transferência das estatais CEMIG, COPASA, CODEMIG e GASMIG como parte do pagamento.
Em contraponto, o governador Romeu Zema apresentou um projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que inclui medidas fiscais e estruturais rigorosas, como a privatização de estatais e o congelamento de salários. A proposta já foi aprovada em primeiro turno. Os estados que optarem por migrar para o PROPAG terão um esquema de pagamento escalonado, com redução de parcelas ao longo de cinco anos. Além disso, a proposta altera o cálculo dos juros da dívida, reduzindo a taxa adicional atualmente aplicada.
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