Reforma tributária é aprovada e aguarda sanção presidencial | Jornal Paranaíba
A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, agora depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, iniciando um longo período de transição. O texto unifica tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois novos impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios. Além disso, institui o Imposto Seletivo (IS), aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A proposta busca modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, mas traz desafios para diferentes setores da economia. A nova estrutura começará a ser testada em 2026, com implementação total prevista apenas para 2033. Entre os principais pontos, destaca-se a redução ou isenção de impostos para itens da cesta básica e a aplicação de alíquotas maiores para produtos como cigarros e bebidas açucaradas. Outra novidade é o cashback de 100% sobre tributos federais em serviços essenciais, como energia elétrica, água e esgoto, destinado à população de baixa renda.
Aprovada com divergências entre parlamentares, a medida ainda depende de regulamentação para detalhes como a administração do IBS, em discussão no Senado. A reforma promete impacto direto na carga tributária, estimada em 26,5%, com o objetivo de redistribuir o peso dos tributos e promover maior justiça fiscal.
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