O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios. A nova lei mantém a desoneração até o final deste ano, mas estabelece que a partir de 2025 a alíquota será gradualmente aumentada em 5% por ano, chegando a 20% em 2028. No caso dos municípios, a contribuição previdenciária, que atualmente é de 8%, também aumentará de forma escalonada até atingir 20% em 2027.
Apesar de vetos em quatro pontos do projeto, o presidente garantiu que o teor principal da proposta foi mantido. Entre os vetos está o artigo 48, que previa a possibilidade de os cidadãos reclamarem recursos esquecidos nos bancos até 31 de dezembro de 2027. O governo justificou que essa medida contrariava outras disposições da mesma lei, estabelecendo que o prazo de reivindicação deve ser de seis meses após o Banco Central divulgar os valores.
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