PPP da limpeza urbana é suspensa em Uberlândia | Jornal Paranaíba

O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a limpeza urbana em Uberlândia foi suspenso pelo Comitê Gestor Municipal. A decisão, tomada nesta terça-feira (02), aponta “insegurança jurídica” como principal motivo para a paralisação da iniciativa.

Segundo o Comitê, o projeto, apresentado pela Prefeitura em maio, não possui aprovação do Legislativo Municipal, o que o torna inviável. Além disso, um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, elaborado pelo relator Vereador Walquir Amaral e pelo Presidente da Comissão Ronaldo Tannus, ambos do PSDB, aponta a inconstitucionalidade do projeto.

A principal crítica do parecer se concentra na falta de estudos técnicos e da previsão das obrigações da empresa a ser contratada para a PPP. O projeto previa um investimento de R$840 milhões por 25 a 35 anos, com o objetivo de aumentar as equipes de varrição, roçagem, manutenção de bocas de lobo, podas de árvores e coleta de lixo.

A suspensão da PPP gera incerteza sobre o futuro da limpeza urbana em Uberlândia. A expectativa era que a iniciativa entrasse em vigor em 2025, mas agora o município terá que buscar soluções alternativas para garantir a qualidade do serviço.

O caso da PPP da Limpeza Urbana em Uberlândia ressalta a importância de um processo transparente e criterioso na elaboração e aprovação de projetos de PPP, com base em estudos técnicos sólidos e clareza nas responsabilidades das partes envolvidas.
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