Ministro Luiz Fux vota pela absolvição de Bolsonaro e questiona competência do STF no julgamento
O placar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado chegou a dois votos pela condenação e um voto pela absolvição.
Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux apresentou o voto, apresentando a absolvição de todos os réus do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Fux questionou a competência do STF para julgar o processo contra o ex-presidente e os ex-integrantes do governo Bolsonaro, isso porque os réus já não têm mais prerrogativa de foro privilegiado, uma vez que não ocupam mais as funções.
Diante disso, Fux sustentou que o caso deveria ser enviado para a primeira instância ou ser analisado pelo plenário do STF, já que, segundo a Constituição, a competência para julgar casos contra ex-presidentes é do plenário, composto pelos 11 ministros, e não das turmas da Corte.
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