A “Lei Seca” durante as eleições é uma medida que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em determinados períodos, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade no dia da votação. No entanto, essa restrição não é obrigatória por lei federal e a sua aplicação é definida pelos governos estaduais em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública de cada estado.
Em Minas Gerais, a “Lei Seca” não está em vigor desde as eleições de 2022, e nas eleições de 2024 também não será aplicada. A decisão de não implementar a medida segue uma tendência nacional, visto que estados como Rio de Janeiro e São Paulo já deixaram de adotar a proibição há anos. No Rio de Janeiro, a “Lei Seca” foi suspensa pela última vez em 1996, enquanto em São Paulo a restrição vigorou pela última vez em 2006.
Críticos da medida argumentam que a “Lei Seca” não seria eficaz para impedir crimes ou distúrbios no dia das eleições, e que fatores como segurança pública e fiscalização são mais relevantes para garantir a tranquilidade. Com a flexibilização da regra em diversos estados, a tendência é que cada vez menos regiões apliquem a restrição.
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