Em Minas Gerais, catadores de recicláveis agora estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de sucatas realizadas por cooperativas e associações. A medida, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda, visa promover um benefício fiscal que pode transformar a realidade dos trabalhadores do setor de reciclagem. Com a nova norma, a isenção do ICMS se aplica tanto às vendas de sucatas para a indústria quanto às entradas de materiais recicláveis nos estabelecimentos das cooperativas e associações.
O Decreto nº 48.879, de 9 de agosto de 2024, regulamenta esta isenção, que já está em vigor em todo o estado. A expectativa é que a medida facilite a operação das cooperativas e associações ao reduzir as dificuldades financeiras relacionadas ao pagamento de tributos. Antes da isenção, tais operações poderiam ser tributadas com uma alíquota de 18% ou enfrentavam o pagamento diferido do imposto, o que complicava as vendas para atacadistas e compradores optantes pelo Simples Nacional. A nova norma representa um avanço significativo para o setor, beneficiando cerca de 8 mil trabalhadores de Minas Gerais envolvidos na reciclagem de materiais.
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