Comissão mista do Congresso Nacional aprova medida provisória que regulamenta a licença ambiental
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou hoje a medida provisória que regulamenta a licença ambiental especial, a chamada LAE. Aline Brito responde se essa licença permite acelerar a análise de obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A previsão é que o texto seja votado ainda hoje pelos plenários da Câmara e do Senado. A medida precisa ser aprovada até o dia 15 para não perder a validade.
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