Câmara dos Deputados aprova isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais

A PEC garante imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de uso, ou seja, vinte anos.

Ficam de fora da isenção ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

O objetivo dessa proposta é uniformizar a regra no país, já que vários estados já não cobram IPVA de veículos antigos. Aqui no DF, por exemplo, carros com mais de 15 anos não pagavam o imposto.

A alteração deve impactar principalmente estados que ainda mantêm a cobrança, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

A medida também se encaixa nas mudanças trazidas pela reforma tributária, que ampliou o IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas criou novas imunidades, como aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e tratores.
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